Governo mira em quem cobrar taxa por pagamento em Pix

Uma prática ilegal vem acendendo o alerta do Governo Federal e do Procon de São Paulo. Comerciantes e empreendedores vem cobrando taxas para quem pagar por determinado produto ou serviço via Pix.

Nesta quarta-feira (15), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad afirmou que quem estiver praticando a modalidade ilegal, será alvo de sanções judiciais. O titular da pasta acionou a Advocacia Geral da União (AGU) e disse pediu para que a instituição tome "providências judiciais" para combater as "fake news" que circulam de que pagamentos via Pix serão taxados.

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O Procon-SP orientou que os consumidores que se depararem com cobranças de taxas extras para quaisquer pagamentos, devem recusar ou, se precisarem efetuar a compra, registrar de alguma forma a cobrança extra e fazer a reclamação ou denúncia no site da entidade neste link.

O órgão alertou ainda que a prática de cobrança extra por pagamento em Pix é ilegal. “Nada mudou nem deve mudar para o consumidor. E mesmo que mudasse, os fornecedores não poderiam cobrar qualquer taxa extra para receber pagamentos e por qualquer modalidade – PIX, cartão de crédito, débito ou boleto”, explica Patrícia Dias, assessora técnica da entidade.