Defensoria recomenda fim do uso de máscara em Belém

A Defensoria Pública do Estado do Pará recomendou que a Prefeitura de Belém desobrigue o uso de máscaras em locais públicos, justificando que não recebeu resposta a respeito da primeira requisição, que solicita o embasamento científico que mantém a decisão da Prefeitura - decreto que contraria o Governo do Estado e coloca Belém como a única capital brasileira a exigir a utilização obrigatória de máscaras em ambientes abertos, mesmo que as outras 25, mais o Distrito Federal, tenham liberado o uso.

A Defensoria considerou os dados apresentados pela Secretaria de Saúde do Estado do Pará (Sespa), que mostram um amplo declínio na pressão do sistema de saúde e apontam uma projeção positiva para o cenário epidemiológico na região metropolitana de Belém para as próximas semanas.

“Além disso, o Executivo Estadual, assim como várias outras municipalidades anunciaram, com base em estudos técnico-científicos, não ser mais obrigatória a utilização de máscaras em locais abertos, fato este que, conforme constam nos canais oficiais, não foi acompanhado pelo município de Belém, apesar da Prefeitura ter anunciado o fim da emissão do Boletim Covid-19 por falta de casos ativos”, destacou o órgão, em matéria publicada no seu site nesta quinta, 7.

“Desta forma, a Defensoria recomenda à Prefeitura que desobrigue o uso de máscaras em ambientes abertos, mas que não deixe de monitorar a evolução do cenário epidemiológico ou da revogação da medida caso assim exigir. Recomenda-se também que estimule, por meio de campanhas educativas e de propaganda institucional, a permanência da utilização de máscaras por pessoas pertencentes a grupos de risco, em qualquer situação”, completou.

A Defensoria recomendou também que a Prefeitura retorne à exibição diária, por meio do máximo de canais possíveis, do “Boletim Covid-19” - ou indique onde tal informação pode ser facilmente extraída -, de modo que toda a sociedade belenense possa estar ciente e atualizada do quadro de ocupação de leitos e de casos de Covid-19 no corrente município.

DECRETO

No dia 29 de abril, o Governo do Estado publicou decreto dando conta de que a utilização das máscaras passa a ser facultada em ambientes abertos. Segundo o decreto estadual, o uso de máscara em ambientes fechados permanece obrigatório, incluindo espaços públicos fechados, equipamentos de transporte público coletivo, estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, assim como áreas fechadas de uso comum de condomínios residenciais e comerciais.

“As salas de aula são, também, ambientes fechados, então, nestes locais, o decreto determina que o uso de máscara ocorra. No entanto, conforme previsto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os municípios têm autonomia para definir medidas sanitárias relacionadas ao Coronavírus, no âmbito de seus territórios. Desta forma, o decreto deixa claro que é facultado aos municípios, através de ato próprio, flexibilizar o uso do dispositivo. O Estado respeitará a autonomia de cada gestor”, disse o procurador-geral Ricardo Sefer.

Vários municípios acompanharam o decreto, como Santarém, Marabá, Ananindeua, Castanhal e Barcarena. Porém, a Prefeitura de Belém optou por manter a obrigatoriedade.

PMB mantém posição

A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), informa que segue mantendo a obrigatoriedade do uso de máscaras na capital e que a medida será reavaliada ao longo deste mês de abril. O órgão revelou que não foi notificado da recomendação da Defensoria Pública.