Saiba como receber o Abono Salarial referente a 2023!

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou dados surpreendentes sobre o Abono Salarial referente ao ano-base de 2023: aproximadamente 100 mil trabalhadores ainda não retiraram o benefício.

No total, mais de R$ 114,3 milhões referentes ao benefício estão disponíveis nos cofres públicos. Segundo o MTE, o prazo final para saque é 29 de dezembro de 2025.

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A partir de 5 de outubro, os trabalhadores poderão verificar se têm direito ao benefício por meio de duas plataformas oficiais: pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital e diretamente no portal Gov.br.

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Critérios para ter direito ao Abono Salarial 2023

O trabalhador deve cumprir todos os requisitos abaixo:

Requisitos Obrigatórios:

• Cadastro no PIS/Pasep: Há pelo menos 5 anos;
• Trabalho formal em 2023: Mínimo de 30 dias com carteira assinada;
• Limite de renda: Até 2 salários mínimos mensais em média;
• Dados atualizados: Informações corretas na RAIS ou eSocial pelo empregador.

Documentação necessária:

• Dados informados corretamente pelo empregador;
• Registro atualizado no sistema governamental;
• Comprovação de vínculo empregatício em 2023.

Formas de pagamento: setor privado vs. público

Trabalhadores da Iniciativa Privada (PIS)

• Instituição responsável: Caixa Econômica Federal;
• Crédito direto em conta (modalidade preferencial);
• Aplicativo Caixa Tem;
• Retirada em casas lotéricas credenciadas;
• Caixas eletrônicos da Caixa;
• Agências da Caixa Econômica Federal.

Servidores Públicos (Pasep)

• Instituição responsável: Banco do Brasil;
• Crédito direto em conta (modalidade preferencial);
• Agências do Banco do Brasil;
• Transferência via TED/PIX.

Situação especial: servidores com dados em atraso

Cronograma específico:

• Data de pagamento: 15 de outubro de 2025;
• Beneficiários: Servidores cujas prefeituras enviaram dados em atraso;
• Prazo excepcional: Encerrado em 20 de junho de 2025;
• Motivo: Atraso no envio de informações por administrações municipais.

Esta situação afeta principalmente servidores municipais cujas prefeituras não cumpriram o prazo original de envio de dados.

Valor do Abono Salarial 2023

O valor do Abono Salarial é proporcional ao tempo trabalhado em 2023:

Cálculo do Benefício:

• Base: Valor do salário mínimo vigente;
• Proporcionalidade: Conforme meses trabalhados;
• Máximo: Um salário mínimo (para 12 meses trabalhados);
• Mínimo: Proporcional aos meses efetivamente trabalhados.

Canais de atendimento e suporte

• Número: 158 (ligação gratuita);
• Portal do Ministério do Trabalho;
• Seção específica: Abono Salarial

Atendimento Presencial:

• Local: Superintendências Regionais do Trabalho;
• Serviços: Orientação personalizada e resolução de problemas;
• Documentos necessários: RG, CPF e Carteira de Trabalho.

O Abono Salarial representa importante política pública de distribuição de renda, beneficiando milhões de trabalhadores brasileiros anualmente.

A base 2023 mantém os critérios tradicionais, garantindo acesso aos trabalhadores de menor remuneração do país.

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