Conselho de Ética da Câmara acusa Éder Mauro de quebra de decoro

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar contra membros da casa em episódio registrado em 5 de junho de 2024. Entre os acusados está o deputado Éder Mauro (PL-PA).

O processo foi confirmado durante sessão nesta terça-feira (2) e acusa o parlamentar paraense de agressão durante sessão da Comissão de Direitos Humanos da Casa Legislativa. A representação foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que solicita o enquadramento do deputado pela prática de "gravíssimos atos".

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Segundo o documento, Éder Mauro agrediu Bruno Silva, cidadão que acompanhava a sessão da Comissão de Direitos Humanos na data citada.

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Os fatos descritos na representação indicam que o deputado reagiu "violentamente a uma palavra de ordem corriqueira" proferida pelo cidadão. Bruno Silva teria gritado "Bolsonaro na Papuda", em referência às investigações em tramitação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, manifestação que está amparada pela liberdade de expressão.

Detalhes da agressão

De acordo com a acusação, Éder Mauro teria avançado sobre a vítima de forma descontrolada, "peitou-o com forte contato físico e empurrou-o". O assessor do deputado também teria participação na agressão ao supostamente desferir dois tapas na vítima.

A situação teria se tornado tão grave que tanto o deputado quanto seu assessor precisariam ter sido contidos pela Polícia Legislativa e outros presentes para que as alegadas agressões físicas não continuassem.

Histórico de tumultos

Esta não é a primeira vez que o deputado Éder Mauro se envolve em episódios de violência no Congresso Nacional. No ano anterior, o parlamentar se envolveu em tumulto com o deputado André Janones e outros colegas no plenário, com empurrões e atritos que também foram levados ao Conselho de Ética.

Como funciona o processo de quebra de decoro

O decoro parlamentar na Câmara dos Deputados significa agir com respeito às normas de conduta, à dignidade do cargo e à imagem da Casa. Quando um deputado é acusado de quebra de decoro - como agressão física, discurso de ódio, uso indevido de recursos ou disseminação de fake news - ele pode ser processado no Conselho de Ética.

Tramitação do processo

Com a representação aceita pelo Conselho, o procedimento segue os seguintes passos:

• Sorteio do relator: O Conselho sorteia um membro para elaborar parecer sobre o caso;
• Defesa do acusado: O deputado pode se defender, apresentar testemunhas e recorrer a manobras regimentais;
• Votação no Conselho: Os 21 membros do Conselho de Ética votam sobre a punição
• Plenário da Câmara: Se o Conselho recomendar punição, o processo segue ao Plenário;
• Decisão final: Apenas o Plenário (513 deputados) pode cassar um mandato, o que exige maioria absoluta de 257 votos.

Possíveis consequências

O texto da representação ressalta que "as agressões relatadas são características de condutas antiéticas, na medida em que afrontam os ditames constitucionais e ensejam punição que a imunidade parlamentar não alcança".

Caso seja condenado, o deputado Éder Mauro pode enfrentar desde advertência até a perda do mandato parlamentar, a depender da gravidade reconhecida pelo Plenário da Câmara.

Contexto político

O episódio aconteceu em um momento de alta polarização política no país, durante discussões relacionadas às investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A manifestação do cidadão Bruno Silva estava dentro dos parâmetros da liberdade de expressão que a Constituição Federal garante.

Agora, o processo disciplinar seguirá os trâmites regimentais no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. O caso será acompanhado de perto por entidades de defesa dos direitos humanos e pela opinião pública, especialmente se considerado o histórico de envolvimento do deputado em episódios similares.