CNPq autoriza bolsistas a terem outras fontes de renda com novas regras

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) publicou na quinta-feira (21), no Diário Oficial da União (DOU), uma portaria que flexibiliza as regras sobre a possibilidade de bolsistas exercerem atividades remuneradas. Até então, a prática era proibida, salvo em casos de autorização prévia.

Com a mudança, pesquisadores poderão complementar a bolsa com outras fontes de renda, desde que haja comprovação de concordância do orientador do curso de pós-graduação.

A medida aproxima o CNPq das regras já adotadas por outras instituições de fomento, como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). No caso da Fapesp, o acúmulo de bolsa com atividade remunerada é permitido desde 2004.

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Apesar da flexibilização, continua proibido acumular bolsas concedidas por diferentes agências de fomento públicas, incluindo programas de mestrado, doutorado e pós-doutorado.

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Para o presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Vinicius Soares, a decisão representa um avanço. Segundo ele, a portaria regulariza situações já existentes e garante maior segurança para estudantes.

"O vínculo empregatício já acontecia. Muitos pós-graduandos já trabalhavam. E, em outra frente, permite que bolsistas possam acumular bolsas de assistência estudantil, especialmente as fornecidas nas universidades", afirmou.