TSE se manifesta sobre filiação de Flávio Bolsonaro ao Missão 

A área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu que a alteração irregular na filiação partidária do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não impediria a apresentação do pedido de registro de candidatura dele à Presidência da República.

Documentos internos da Corte Eleitoral apontam que, mesmo com a inconsistência no cadastro, o PL manteve acesso ao CANDex, sistema utilizado pelos partidos para encaminhar à Justiça Eleitoral os pedidos de registro de candidatos.

A Seção de Candidaturas e Informações Partidárias do TSE informou que a divergência identificada pelo sistema, que apontava Flávio como filiado ao Missão e desligado do PL, também não impediria o envio da candidatura. Segundo a área técnica, a comprovação da filiação correta poderia ser apresentada posteriormente, durante a análise do processo.

“A divergência de filiação partidária apontada pelo referido sistema não implica impedimento à apresentação de pedido de registro de candidatura”, diz um despacho.

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A manifestação contrasta com a versão inicial de que a inclusão do senador no Missão teria impedido o PL de registrar a candidatura em 13 de agosto.

Uma certidão emitida às 23h17 do dia anterior ainda apontava Flávio como filiado ao PL. Menos de 11 horas depois, o sistema indicava que ele havia sido incluído no Missão. A defesa do senador afirma que ele nunca solicitou a mudança.

A alteração foi realizada no Filia, plataforma utilizada pelos partidos para comunicar à Justiça Eleitoral as filiações e desfiliações. Com a inclusão do nome de Flávio no Missão, o sistema encerrou automaticamente o vínculo anterior dele com o PL.

TSE restabeleceu filiação ao PL

Diante do caso, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, determinou que a alteração fosse desconsiderada e que a filiação de Flávio ao PL, registrada desde novembro de 2021, fosse restabelecida. O ministro também determinou a liberação do CANDex para que o partido pudesse apresentar o pedido de registro.

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O senador conseguiu protocolar a candidatura ainda na noite de 13 de agosto. No dia seguinte, porém, a área técnica informou internamente que o sistema não havia sido bloqueado e que a divergência na filiação poderia ser esclarecida durante a análise do registro.

Polícia Federal investiga alteração

Além de determinar a correção do cadastro, Nunes Marques ordenou a preservação dos registros relacionados à alteração e encaminhou o caso à Polícia Federal (PF). A corporação abriu um inquérito em 18 de agosto para identificar quem incluiu Flávio no Missão, de que maneira a alteração foi realizada e qual teria sido a motivação.

A investigação apura possíveis crimes de falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações.

O delegado responsável também determinou que o presidente do Missão seja ouvido. O partido afirma que a filiação de Flávio foi irregular e que também teria sido vítima da fraude.

Inicialmente, o TSE descartou a hipótese de invasão de seus sistemas. De acordo com o tribunal, a inclusão do senador teria sido realizada por alguém que utilizou dados de acesso vinculados ao Missão.

O episódio levou ainda o TSE a suspender temporariamente o processamento de novas filiações. Durante a apuração interna, a Corte identificou uma tentativa de alterar a filiação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição. Nesse caso, porém, a mudança não chegou a ser concluída.

Enquanto a PF tenta identificar os responsáveis, o TSE mantém sob custódia os registros digitais deixados pela alteração. Os dados podem indicar informações como o horário da operação, o usuário utilizado e a origem do acesso.

Segundo um dos documentos, a área de segurança do tribunal “preservou e mantém sob sua custódia os artefatos digitais relacionados ao módulo Filia Externo”.