PEC das praias "toma caldo" e deve sair de pauta no Senado

Conhecida como PEC das Praias, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 3, de 2022, que autorizaria a transferência dos territórios de marinha para habitações de interesse social deve ficar paralisada no Senado Federal pelos próximos meses.

O projeto permitiria que territórios da marinha - aqueles que estão entre a linha média das marés e 33 metros para o interior do continente - fossem transferidos de forma gratuita para estados, municípios e entes privados.

Se a PEC for aprovada, as áreas de marinha poderão ser dadas aos ocupantes particulares inscritos na Secretaria de Patrimônio da União (SPU), gerida pelo Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, e também àqueles que comprovarem a ocupação de boa-fé do território nos últimos cinco anos.

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A PEC tomou as redes sociais após uma audiência pública sobre o tema, o que levou a um debate altamente polarizado e à repercussão negativa. No portal e-Cidadania, do Congresso Nacional, a PEC tem quase 99% de rejeição, com 160 mil votos.

A avaliação de líderes partidários é que a proposta precisa ser mais amadurecida e debatida.

A possibilidade de fazer uma sessão de debates no plenário sobre o tema tem sido avaliada, a fim de esclarecer pontos que causam discussão nas redes sociais. Um requerimento de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) solicitando a sessão, ainda sem data definida, foi aprovado na última semana.

A atriz Luana Piovani se manifestou contra a matéria e criticou o jogador de futebol Neymar pela parceria com uma incorporadora para construção de empreendimentos de luxo na costa brasileira. O atleta respondeu à provocação, e o debate ganhou musculatura na redes sociais.

A PEC é de autoria do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA) e, se promulgada, revogaria um trecho da Constituição que proíbe a transferência de título desses territórios.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é contrário ao texto relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Na visão do governo, a proposta pode gerar dificuldade de acesso da população às praias, já que a PEC favorece especulação imobiliária e é interesse de um conjunto de empreendimentos costeiros que podem se estender até essas áreas.

Em entrevista ao Metrópoles, Flávio negou que a proposta vá cercear o acesso da população comum às praias brasileiras. “De forma alguma vai estar cerceando o acesso de ninguém ou a permanência de ninguém nas praias que são de domínio público, são de uso comum de todos os brasileiros e vão continuar sendo sempre”, enfatizou o senador. O relator, no entanto, admite que fará alterações no texto.

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A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados, em 2022. Para ser aprovada no Senado, tem de passar pela CCJ e garantir 49 votos favoráveis no plenário da Casa.

Além disso, por ser uma mudança constitucional, Câmara e Senado precisam chegar a um consenso sobre o texto. Só depois disso é que o tema pode ser promulgado pelo presidente do Congresso.