Marinho pode rever normas de segurança do trabalho

Anunciado por Lula (PT) como futuro ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT) fez uma reunião informal com representantes de nove centrais sindicais nesta terça-feira (27) para apresentar sua visão preliminar para a pasta.

Foi o primeiro encontro de Marinho com as centrais desde que foi oficializado como futuro ocupante da função. Segundo relato dos presentes, Marinho se comprometeu em fortalecer o ministério, que chegou a ser extinto por Jair Bolsonaro (PL), e pediu a colaboração das centrais sindicais para recriar pontes com os diversos setores em todas as regiões do país.

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Elas apresentaram ao futuro ministro o pleito de revisão da flexibilização de normas regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho promovida pelo atual governo. Marinho se comprometeu a colocar equipes técnicas para estudar o tema e, caso recomendado, fazer modificações para recuperar as normas ao estado original ou a um formato próximo disso.

As NRs estabelecem exigências para empresas que tenham funcionários em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Uma das normas revogadas pelo governo Bolsonaro, a NR 2, por exemplo, exigia a visita de um auditor fiscal de trabalho para abertura de uma empresa. A fiscalização passou a ser feita por amostragem.

Outro ponto liberou micro e pequenas empresas da obrigação de elaborar programas de prevenção de riscos ambientais e de controle médico e saúde ocupacional. O objetivo foi o de dispensar dessas obrigações estabelecimentos que, em tese, não ofereceriam risco, como lojas de roupas, salões de beleza e padarias.

Ao flexibilizar as normas, Bolsonaro disse que elas estavam ultrapassadas, engessavam os empresários e geravam custos desnecessários.

No encontro, Marinho também disse que não se candidatará a prefeito de São Bernardo do Campo em 2024, cargo que já ocupou, e que pretende ficar no cargo de ministro durante quatro anos.

"Depois de 4 anos sem diálogo institucional com o governo federal, é um alívio a reconstrução dos espaços de diálogo com o governo e com o Ministério do Trabalho", diz Antonio Neto, presidente da CSB, que participou da reunião.

"As centrais têm posições diferentes em alguns pontos, mas todas compreendem que dois pontos são inegociáveis: o fortalecimento dos sindicatos e da negociação coletiva. Com a legislação atual não há negociação coletiva, de fato, no Brasil", completa.