Muaná decreta emergência por avanço de incêndios e seca no Marajó

A Prefeitura de Muaná, no arquipélago do Marajó, decretou situação de emergência por causa dos incêndios florestais e da forte estiagem que afetam áreas urbanas, rurais e ribeirinhas do município. As medidas foram assinadas pelo prefeito Marcos Paulo Barbosa Pantoja no último dia 25 de setembro e publicadas no Diário Oficial do Pará nesta quinta-feira (1º/10).

O Decreto nº 062 declara Situação de Emergência Nível II em todo o território municipal devido a um desastre climatológico relacionado à seca e aos incêndios florestais. Segundo a prefeitura, o período de estiagem, agravado pelo fenômeno El Niño, aumentou a vulnerabilidade da região e provocou impactos ambientais, sociais e econômicos.

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Ainda de acordo com a prefeitura, as queimadas atingem áreas protegidas e não protegidas, causando perda de biodiversidade, destruição da vegetação, morte e migração de animais, piora da qualidade do ar, afetando ainda a agricultura, a pecuária e outras atividades econômicas do município. Além disso, a fumaça também representa risco à saúde, podendo provocar problemas respiratórios e agravar doenças como asma e bronquite.

Com o decreto, órgãos estaduais poderão ser mobilizados, sob coordenação da Defesa Civil Municipal, para atuar no atendimento e na recuperação das áreas atingidas. Também está autorizada a convocação de voluntários, o uso de propriedades particulares em situações de perigo público e, quando necessário, a entrada em imóveis para prestar socorro ou determinar evacuações.

Além disso, o decreto permiti com que o município inicie processos de desapropriação por utilidade pública e dispensar licitações para a compra de bens e contratação de obras e serviços necessários ao enfrentamento da emergência, conforme a Lei nº 14.133/2021. Contudo, os contratos não poderão ser prorrogados e as empresas contratadas não poderão ser recontratadas com base nessa justificativa.

Já o Decreto nº 063 reconhece a situação de emergência nas áreas rurais e ribeirinhas submetidas aos efeitos mais severos da seca. A medida abrange Mato Grande, Limão, Umarizal, Baratas, Jaratuba, alto rio Anabijú, alto rio Tauá, Vila de Valéria, Mangabeira, Tauá, Cumacaí, vilas do alto rio Anajás e rio Paritá.

Segundo o documento, a estiagem provocou uma forte redução nos níveis dos rios e afluentes, afetando campos naturais, áreas de várzea e comunidades ribeirinhas, além de prejudicar a agricultura, a pecuária e o abastecimento da população.

Ainda de acordo com a prefeitura, algumas localidades do município enfrentam falta de água potável, água para outros usos e alimentos. De acordo com a gestão, poços artesianos foram perfurados, mas, na maioria dos casos, não foi encontrada água própria para consumo devido à presença de sal. Além disso, a administração municipal também relata não ter recursos suficientes para atender todas as famílias vulneráveis e alerta para riscos de doenças e desnutrição.

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O segundo decreto permite ainda a mobilização dos órgãos municipais, a convocação de voluntários e a realização de campanhas para arrecadar recursos destinados às famílias afetadas. Em situações de risco, também poderá haver entrada em residências para prestar assistência ou determinar evacuações, além do uso de propriedades particulares como apoio.

A medida tem como base relatório e parecer técnico da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e considera também as estratégias dos governos Federal e Estadual para enfrentar desastres relacionados à seca.