Governo do Pará prepara ação judicial contra reajuste da Equatorial

O Governo do Pará afirmou que vai recorrer à Justiça para impedir a aplicação do reajuste tarifário aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para a Equatorial Pará. A decisão da agência, tomada na terça-feira (15), estabeleceu efeito médio de 6,94% nas tarifas de energia elétrica, mas os novos valores ainda não podem ser cobrados pela concessionária. No total, o reajuste pode chegar a até 8,09%.

De acordo com a ANEEL, as tarifas somente entrarão em vigor a partir da publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU). Até que isso ocorra, permanecem válidos os valores atualmente praticados. A agência informou que a medida alcança aproximadamente 3,12 milhões de unidades consumidoras atendidas pela Equatorial Pará em 228 municípios.

A informação foi confirmada pelo ex-governador Helder Barbalho nas redes sociais que registrou indignação após a confirmação lembrando a importância do Estado na construção da rede de energia do País e argumentando que o Pará é um importante produtor de energia elétrica.

"Essa indignação minha, sua, nossa é porque a gente não admite que a gente produza energia, exporte energia e continue pagando uma das contas mais caras do país. O estado vai entrar na justiça, vai recorrer", afirmou o ex-governador.

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O reajuste aprovado estabelece aumento de 6,70% para consumidores residenciais da classe B1. Para a baixa tensão, o efeito médio será de 6,66%, enquanto os consumidores de alta tensão terão impacto médio de 8,09%. Segundo a ANEEL, entre os fatores considerados estão os custos de aquisição de energia, encargos setoriais e componentes financeiros.

A resistência do governo estadual ao aumento, entretanto, começou antes da decisão da agência. Em agosto, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a ANEEL e a Equatorial Pará, quando ainda estava em análise uma proposta de reajuste médio de 7,60%.

Na ação, o Estado questionou a transparência e os critérios utilizados na formação da tarifa. Entre os pontos levantados pela PGE estavam divergências nos documentos que fundamentaram o reajuste, diferenças entre percentuais apresentados ao longo do processo e dúvidas sobre valores e contratos considerados nos cálculos.

A Procuradoria também sustentou que os consumidores deveriam ter acesso mais detalhado às informações utilizadas na composição da tarifa e condições efetivas para acompanhar e participar da discussão antes da definição final do índice. A ação pediu que o reajuste não fosse implementado enquanto as inconsistências apontadas não fossem esclarecidas.

Impacto direto no orçamento familiar

Outro argumento apresentado pelo Estado está relacionado ao impacto social da tarifa. Segundo a PGE, a energia elétrica é um serviço essencial e qualquer aumento atinge diretamente o orçamento das famílias, além de elevar custos para o comércio, a indústria, o setor rural e os serviços públicos.

Na ação apresentada em agosto, a Procuradoria citou ainda a renda domiciliar per capita do Pará, de R$ 1.420 em 2025, abaixo da média nacional, de R$ 2.316. Para o governo, esse cenário reforça a necessidade de que eventuais aumentos sejam acompanhados de critérios transparentes e informações que permitam verificar a composição dos valores.

Com a aprovação definitiva do índice pela agência reguladora, a disputa deve ganhar uma nova etapa no Judiciário. O objetivo do governo é questionar a aplicação do reajuste e buscar a suspensão do aumento, além de insistir na análise dos critérios utilizados para sua composição.

A ANEEL, por sua vez, sustenta que o reajuste tarifário é resultado de um processo regulatório previsto nos contratos de concessão e que os valores são definidos a partir dos componentes estabelecidos pela legislação e pelas regras do setor elétrico. A agência informou que os novos valores somente serão aplicados após a publicação da decisão no DOU.