MPPA negocia R$ 10 milhões para fortalecer catadores de Belém

Nesta quarta-feira (02/09), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) avançou nas negociações para destinar R$ 10 milhões ao fortalecimento das cooperativas de catadores de materiais recicláveis de Belém. Os recursos deverão ser aplicados na compra de equipamentos, insumos e melhorias de infraestrutura para as entidades que atuam na coleta seletiva da capital.

A proposta foi discutida durante reunião conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e Urbanismo da Região Metropolitana de Belém, com participação de representantes da Secretaria Municipal de Zeladoria e Conservação Urbana (Sezel) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM).

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De acordo com as autoridades, objetivo é avançar na elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabeleça a aplicação dos recursos. Segundo o MPPA, os valores estão previstos no contrato de concessão dos serviços de limpeza urbana de Belém, dentro do Programa de Integração Social de Cooperativas de Catadores.

Dos R$ 12 milhões inicialmente estabelecidos, apenas R$ 2 milhões foram executados até o momento. Com isso, permanecem R$ 10 milhões, que deverão ser destinados como indenização compensatória e ao fortalecimento das cooperativas afetadas pelo encerramento das atividades do Aterro do Aurá.

Segundo o MPPA, a iniciativa considera a vulnerabilidade econômica dos catadores e o papel da coleta seletiva na organização e na gestão urbana, sendo uma das prioridades da Promotoria de Meio Ambiente. Ainda de acordo com a instituição, é necessário garantir remuneração adequada pelo trabalho realizado e estrutura para ampliar as atividades.

Pela minuta do TAC, o dinheiro será utilizado diretamente na aquisição de equipamentos e insumos para as cooperativas. A previsão inicial é contemplar 13 das 16 entidades identificadas em Belém, com prioridade para as de menor porte e maior vulnerabilidade. As outras três ainda dependem da conclusão de etapas de regularização documental.

A proposta também estabelece mecanismos de fiscalização e acompanhamento da aplicação dos recursos, com monitoriamento do MPPA por meio de relatórios trimestrais. Em caso de descumprimento das obrigações previstas no TAC por parte do município, poderá ser aplicada multa diária de R$ 10 mil.

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De acordo com as autoridades, o repasse dos R$ 10 milhões deverá ser realizado em quatro parcelas de valores iguais, distribuídas ao longo de 18 meses. Contudo, antes disso, a concessionária responsável pela limpeza urbana e o setor jurídico da Sezel deverão se reunir com a assessoria das cooperativas para adequar o plano de investimentos às necessidades específicas das entidades beneficiadas.

Após essa etapa, a minuta do TAC passará por análise final, enquanto as cooperativas que ainda possuem pendências deverão concluir a regularização cadastral. Com essas providências concluídas, será definida a data para assinatura do acordo e o início da entrega dos equipamentos.