Protocolo ALICE reforça combate ao feminicídio no Pará

Em resposta ao avanço dos casos de violência letal contra mulheres no Brasil, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) lançou o Protocolo A.L.I.C.E. (Atuação Legal e Imediata Contra Extermínio), uma estratégia que busca tornar mais eficiente a prevenção ao feminicídio por meio da atuação integrada entre instituições.

A iniciativa é conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e propõe a organização de um fluxo estratégico envolvendo a rede de proteção, a Polícia Militar e o sistema de justiça. O objetivo é identificar, com maior precisão, situações de risco grave e extremo a partir do uso do Formulário de Avaliação de Risco (FONAR), permitindo respostas mais rápidas e qualificadas diante de casos que podem evoluir para feminicídio.

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Entre as medidas previstas estão o uso de tecnologias inteligentes para monitoramento, aplicação de medidas protetivas mais adequadas a cada situação e, nos casos mais críticos, a possibilidade de monitoramento eletrônico do agressor ou até o pedido de prisão preventiva, quando houver respaldo legal.

Após passar pela fase de elaboração e aprovação interna pela Subprocuradoria de Justiça de Gestão e Planejamento Estratégico (SUBGEPLAN), o projeto, liderado pela promotora de Justiça Lorena Miranda, entra agora em etapa de planejamento e execução. Segundo a Promotora de Justiça autora do projeto “a iniciativa surge com o objetivo de reorganizar o fluxo de toda a cadeia sistêmica de proteção, acolhimento e fortalecimento das vítimas de violência doméstica, como forma de buscar uma atuação mais estratégica e eficiente na prevenção de feminicídios em respeito ao Pacto Brasil entre os três Poderes contra o feminicídio, Lei 14. 149/2021 (que instituiu o FONAR) e demais normas cabíveis, diante do cenário alarmante que todos temos acompanhado".

O lançamento ocorre em meio a dados preocupantes. De acordo com o relatório “Retrato dos Feminicídios no Brasil” de 2026, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ao menos 13.703 mulheres foram mortas no país por razões de gênero desde março de 2015, quando o feminicídio passou a ser tipificado em lei. O estudo alerta ainda que esse número pode ser maior, devido à subnotificação de casos.

Nos últimos cinco anos, houve aumento de 14,5% nesse tipo de crime. Após relativa estabilidade entre 2022 e 2024, com crescimento médio anual de cerca de 1%, os dados mais recentes mostram nova alta: entre 2024 e 2025, o aumento foi de 4,7%. O cenário evidencia a intensificação da violência contra mulheres, especialmente em ambientes domésticos e relações afetivas.

Com base nesses indicadores, o Protocolo ALICE aposta na análise técnica do risco para orientar as decisões. A partir do FONAR, será possível identificar sinais de agravamento da violência e priorizar casos com maior potencial de letalidade. Situações classificadas como graves terão prioridade para monitoramento eletrônico do agressor, enquanto casos extremos poderão resultar em pedidos de prisão preventiva.

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Outro ponto central da iniciativa é o fortalecimento da atuação em rede, garantindo não apenas a aplicação, mas também o acompanhamento contínuo das medidas protetivas, com a participação articulada de órgãos como o Ministério Público, Judiciário, polícias e serviços de assistência.

Internamente, o MPPA também adotará um sistema visual de classificação de risco. Processos com tarja laranja indicarão risco grave, enquanto a tarja vermelha será usada para casos de risco extremo, facilitando a identificação e priorização das ocorrências mais urgentes.

A proposta tem como principal meta interromper ciclos de violência antes que eles resultem em mortes, consolidando-se como uma ferramenta efetiva no enfrentamento à violência de gênero e na proteção de mulheres no estado.