Justiça derruba proibição de sons automotivos nas praias de Salinópolis

Embora seja considerado "comum", o acesso de carros e outros veículos e aparelhos sonoros de grande porte em praias, como as de Salinópolis, pode trazer grandes riscos ambientais, como a perturbação de espécies locais, e até mesmo da população dos arredores.

No entanto, mesmo ciente dos impactos ambientais causados pelo uso de sons automotivos, em especial no período reprodutivo de tartarugas ameaçadas de extinção, a Prefeitura de Salinópolis entrou com recurso contra uma decisão de 2024 que proibia o uso de sons automotivos nas praias do Atalaia, Farol Velho e Ponta de Sofia.

O recurso, deferido parcialmente pela Justiça, pedia que os sons automotivos, aparelhos sonoros e o acesso de veículos num geral voltassem a ser liberados nas praias do município, mesmo com todos os riscos já conhecidos.

A prefeitura justificou o pedido com a afirmação de que, caso a ação proibitiva fosse cumprida no mês de julho, a economia e o turismo no município seriam afetados negativamente, com prejuízos a comerciantes e visitantes.

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No fim, a desembargadora Ezilda Pastrana Mutran passou a permitir, novamente, o uso de aparelhos sonoros nas praias do Atalaia e Farol Velho, nos horários entre 18h e 06h da manhã, mesmo em detrimento ao bem-estar dos moradores dos arredores e espécies nativas de animais.

Além disso, o montante de multas diárias contra o município, em caso de descumprimento da ordem judicial, não poderá ultrapassar R$ 150 mil.

No entanto, permanece vedada a entrada dos veículos e sons na área da praia de Ponta de Sofia, conhecida área reprodutiva de espécies de tartarugas ameaçadas de extinção.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), sons que ultrapassem 50 decibéis já podem ser considerados prejudiciais à saúde física de pessoas. Estes sons podem causar estresse, agressividade, dor de cabeça, insônia, entre diversos outros problemas à população dos arredores.

Já para a Fauna local, tais sons excessivos podem levar a desequilíbrios na reprodução, instinto de caça e comunicação dos animais.

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Entenda o caso

Ainda no final de 2024, o Ministério Público do Pará propôs uma Ação Civil Pública que coibisse o acesso de tais equipamentos sonoros e automotivos nas praias do Atalaia, Farol velho e Ponta de Sofia. A ação foi deferida parcialmente pela Justiça, que fixou multa de R$ 20 mil para o caso de descumprimento da decisão.

A tutela provisória, que inicialmente teria validade até 06 de janeiro, foi ampliada com validade para todos os finais de semana prolongados e para todo o mês de julho, com multa fixada em R$ 5 mil diários em caso de descumprimento.