Fundo Estratégico: confira o que muda no transporte público

Transporte público

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou o Projeto de Lei nº 488/2024, de autoria do Poder Executivo, que institui o Fundo Estratégico do Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém (SIT/RMB). A proposição tem a finalidade de realizar aquisição de veículos de transporte coletivo para renovar, ampliar ou recompor a frota do SIT/RMB, mediante o competente procedimento licitatório; financiar auditorias sobre a gestão de receitas tarifárias e acessórias e conservação dos bens de propriedade do Pará vinculados ao sistema.

Regularização fundiária

O presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão, e diversas outras lideranças políticas, marcaram presença na maior solenidade de entrega de títulos de regularização fundiária urbana já feita no país. A cerimônia, conduzida pelo governador Helder Barbalho, marcou um feito histórico ao beneficiar 3.749 famílias que vivem nas regiões do Guanabara, Jaderlândia II e PAAR. Em seu discurso, o presidente da Alepa, ressaltou a relevância da ação do governo estadual para a melhoria da qualidade de vida das famílias beneficiadas.

Comissão de ética

Na última terça-feira (17), foi instalada a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Pará. Na ocasião, os integrantes da comissão escolheram os deputados Zeca Pirão (MDB) e Fábio Freitas (REPUBLICANOS), presidente e vice-presidente, respectivamente. De acordo com o Regimento Interno da Alepa, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar é responsável por examinar as condutas puníveis e propor as penalidades aplicáveis aos deputados submetidos ao processo disciplinar previsto no Código de Ética e Decoro Parlamentar, instituído pela Resolução nº 11, de 17 de novembro de 1997. Participaram da reunião os deputados Zeca Pirão, Fábio Freitas, Fábio Figueiras (PSB), Ronie Silva (MDB), Maria do Carmo (PT) e Carlos Vinícios (MDB).

Estupro virtual

A conscientização sobre o estupro virtual é fundamental para combater esse crime e proteger os usuários da internet. Sensíveis ao tema, os deputados da Assembleia Legislativa do Pará, aprovaram Projeto de Lei, de autoria do deputado delegado Nilton Neves (PSD), que institui o Programa de Prevenção e a Semana Contra o Estupro Virtual nas Instituições de Ensino Público e Privado no Pará. A proposta afirma que a Semana Estadual de Conscientização sobre o Estupro Virtual será instituída no dia 18 de maio. Caberá às instituições de ensino a responsabilidade de realizar palestras, atividades, bem como banners e divulgação midiáticas com as comunidades em torno das escolas.

Prevenção da dengue

Promover a conscientização e ações de prevenção da dengue entre os estudantes, professores e demais membros da comunidade escolar é o principal objetivo do PL, de autoria do deputado coronel Neil (PL), aprovado na Alepa, que dispõe sobre o Programa de Prevenção da Dengue nas Escolas, da rede pública e privada, no Pará. As entidades educacionais deverão capacitar as gerações futuras a adotarem comportamentos responsáveis e solidários no enfrentamento da dengue.