MPF pede consulta aos indígenas Warao sobre abrigos

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) enviaram na sexta-feira (28) notificação à Fundação Papa João XXIII (Funpapa), gestora da política de assistência social de Belém (PA), para advertir sobre a necessidade de que o órgão cumpra a legislação ao coordenar a elaboração das regras de convivência nos abrigos para indígenas da etnia Warao no município.

Segundo a DPU e o MPF, a Funpapa não comprovou que as atuais regras foram elaboradas a partir de consulta prévia, livre e informada aos indígenas, não comprovou que os procedimentos para a aplicação de penalidades respeitam o princípio da ampla defesa e do contraditório e nem que está prevista a necessidade de fundamentação das decisões. A falta dessas garantias contraria a Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que é lei no Brasil, destacam o procurador da República Felipe de Moura Palha e o defensor público da União Wagner Wille Nascimento Vaz, defensor regional de Direitos Humanos no Pará.

O descumprimento da legislação pode ter sido o fator responsável pelo surgimento ou pelo agravamento de conflito ocorrido em junho deste ano no espaço de acolhimento institucional localizado no bairro do Tapanã, alertam os membros do MPF e da DPU signatários da recomendação à Funpapa.

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Dois dos indígenas apontados pela Funpapa como envolvidos no conflito foram expulsos do abrigo sem direito a defesa e sem que os órgãos de fiscalização tenham sido comunicados de forma transparente e adequada, registra o documento. O MPF e a DPU recomendaram à Funpapa a imediata realização de consulta prévia, livre e informada aos indígenas Warao em Belém, devidamente documentada e na forma do Protocolo de Consulta Prévia do Povo Warao em Belém (www.abre.ai/protocolowarao). A consulta prévia, livre e informada deve ser cumprida para a elaboração ou reformulação dos protocolos e regras de convivência aplicáveis a todos os abrigos mantidos pelo município de Belém para o atendimento aos Warao, registra a recomendação.

Também foi recomendado que, na aplicação de medidas disciplinares em desfavor dos indígenas acolhidos – em especial na de desligamento institucional –, seja garantida a ampla defesa e o contraditório, inclusive com a assistência jurídica da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil ou de núcleos de assistência jurídica gratuita de universidades e faculdades, e que a decisão seja motivada, com a especificação dos fatos e razões de decidir.