Justiça dos EUA derruba suspensão de vistos para o Brasil

Um tribunal federal dos Estados Unidos anulou a suspensão da emissão de vistos de imigrante para cidadãos do Brasil e de outros 74 países. A medida havia sido adotada pelo governo do presidente Donald Trump e, segundo a Justiça, ultrapassou os limites legais do secretário de Estado, Marco Rubio. A decisão pode abrir caminho para a revisão de milhares de pedidos que foram negados com base exclusivamente na política.

Um tribunal federal dos Estados Unidos considerou ilegal a suspensão de vistos de imigrante para cidadãos do Brasil e de outros 74 países, medida adotada pelo governo de Donald Trump no início deste ano. A decisão foi tomada pela juíza Jeannette Vargas, do Distrito Sul de Nova York, que apontou que o secretário de Estado, Marco Rubio, excedeu suas competências ao determinar a aplicação da política.

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Em uma sentença de 61 páginas, a magistrada classificou a proibição como "manifestamente ilegal". Ela também contestou a justificativa apresentada pelo governo norte-americano de que os solicitantes dos países atingidos representariam um risco elevado de se tornar uma "carga econômica" para os Estados Unidos.

Segundo a decisão, funcionários do governo receberam orientações para negar vistos até mesmo a pessoas que preenchiam os requisitos exigidos e que apresentavam condições de se manter financeiramente de forma independente no país. Para a juíza, a medida contrariava uma regra que determina a análise individualizada de cada pedido.

Além do Brasil, a política atingia países da América Latina e do Caribe, como Colômbia, Cuba, Guatemala, Haiti, Nicarágua e Uruguai. Também estavam incluídos Afeganistão, Egito, Iraque, Irã, Marrocos, Nigéria, Rússia, Somália, Tailândia e Iêmen.

A suspensão da emissão de vistos estava em vigor desde janeiro. A ação que resultou na decisão contou com cinco profissionais da Colômbia que tiveram pedidos de visto recusados com base na nova política, além de seis cidadãos norte-americanos que alegaram ter sido prejudicados pela medida por causa de familiares em Gana, Jamaica, Guatemala e Etiópia, segundo o jornal "The New York Times".

Com a decisão, ficam anuladas as negativas de visto baseadas exclusivamente na política considerada ilegal. Na prática, isso pode levar à revisão de milhares de solicitações que já haviam sido analisadas e rejeitadas.

A advogada Joanna Cuevas Ingram, do National Immigration Law Center, classificou a decisão como uma importante vitória para famílias afetadas pela medida. Segundo ela, a sentença reforça que as leis de imigração não podem ser utilizadas para promover discriminação.

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A presidente e diretora executiva da ONG Democracy Forward, Skye Perryman, também comemorou a decisão e afirmou que a sentença representa uma rejeição à política adotada pelo governo Trump.

Até o momento, o Departamento de Estado e a Casa Branca não haviam se manifestado oficialmente sobre a decisão judicial.