Homem recusa devolver pix recebido por engano, bloqueia polícia e é indiciado

Um erro na hora de fazer uma transferência bancária pode causar dor de cabeça para quem envia o dinheiro e também para quem recebe. Em casos assim, a devolução do valor é fundamental para evitar problemas. Em Minas Gerais, um homem de 24 anos foi indiciado após receber um Pix por engano, não devolver a quantia e bloquear o contato utilizado pela polícia durante a investigação.

O caso aconteceu em Patos de Minas, no interior do estado, e envolve uma transferência de R$ 723,63 feita em agosto de 2025. A conclusão da investigação foi divulgada pela Polícia Civil na última sexta-feira (16).

O que aconteceu

Segundo a Polícia Civil, em 24 de agosto de 2025, uma mulher de 37 anos pretendia transferir R$ 723,63 para uma conta bancária de sua própria titularidade. No entanto, ao digitar a chave Pix incorretamente, acabou enviando o dinheiro para a conta de outra pessoa.

Ao perceber o erro, ela tentou entrar em contato com o destinatário para recuperar o valor. Apesar das várias tentativas, não conseguiu receber o dinheiro de volta.

Homem teria apresentado justificativas para não devolver o valor

De acordo com as informações da investigação, a mulher explicou ao destinatário que a transferência havia sido feita por engano e solicitou a devolução da quantia. O homem, porém, teria apresentado justificativas para adiar o pagamento, sem devolver o dinheiro.

Diante da situação, a vítima procurou a Polícia Militar em 25 de agosto de 2025 e registrou a ocorrência. Ela também recebeu orientação para procurar a Polícia Civil.

Suspeito bloqueou contato da polícia

Durante a investigação, os policiais tentaram entrar em contato com o homem para esclarecer os fatos. Conforme a Polícia Civil, ele não prestou os esclarecimentos solicitados e bloqueou o canal de comunicação utilizado pelos investigadores.

Após analisar as informações reunidas, a Polícia Civil indiciou o suspeito pelo crime de apropriação de coisa havida por erro, previsto no artigo 169 do Código Penal.

O procedimento foi encaminhado ao Juizado Especial Criminal de Patos de Minas. Até a divulgação das informações, o homem não havia sido preso.

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Ficar com Pix recebido por engano é crime?

Sim. O artigo 169 do Código Penal prevê o crime de apropriação de coisa havida por erro, caso em que uma pessoa se apropria de um bem que chegou à sua posse por engano, sem realizar a devolução.

A pena prevista é de detenção de um mês a um ano ou multa. A aplicação da lei depende das circunstâncias e da análise das autoridades competentes.

É importante destacar que o indiciamento não significa condenação. Ele indica que, na avaliação da Polícia Civil, existem elementos que apontam para a possível participação do investigado no crime. A decisão sobre a responsabilidade penal cabe à Justiça.