Moraes solicita à PGR parecer sobre visita de Flávio Bolsonaro ao pai

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido para que o senador Flávio Bolsonaro possa visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, antes do fim da suspensão de visitas determinada em julho. A solicitação foi apresentada por Flávio um dia após o primeiro turno das eleições, realizado neste domingo (04/10).

Imposta após o ex-presidente descumprir medidas cautelares ao produzir uma carta de apoio à pré-candidatura presidencial do filho, a restrição está prevista para terminar no próximo dia 11, quando serão completados 90 dias desde a decisão que manteve Bolsonaro em prisão domiciliar sob regras mais rígidas.

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A defesa de Bolsonaro apresentou o pedido de forma subsidiária, para ser analisado caso a solicitação principal de antecipação do fim das restrições às visitas não seja aceita.

No documento, os advogados argumentam que faltam poucos dias para o término do período e afirmam que, desde julho, não houve novos episódios que justificassem a continuidade das limitações aos encontros com familiares e outras pessoas do círculo pessoal do ex-presidente.

"Consideradas as circunstâncias atuais e o lapso temporal já transcorrido, entende-se que não mais se mostra necessária a manutenção de regime excepcionalmente restritivo de visitas, sendo possível o restabelecimento, desde logo, de sua realização nos moldes ordinariamente estabelecidos, evidentemente com observância das condições de fiscalização e das demais cautelares vigentes", alega a defesa.

Além disso, os advogados também sustentam que Bolsonaro pretende retomar a convivência regular com os familiares durante o cumprimento da pena, mantendo as regras de segurança e fiscalização já determinadas pela Justiça.

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Em decisão anterior, no último dia 10, Moraes já havia autorizado Bolsonaro a receber permanentemente o irmão Renato Bolsonaro, duas cunhadas e os dois sogros. A expectativa é de que a manifestação da PGR anteceda a análise do pedido específico para a visita de Flávio.