Cármen Lúcia mantém Renan fora do debate da Globo

A tentativa de Renan Santos, candidato à Presidência da República pelo Missão, de participar do debate da TV Globo, marcado para esta quinta-feira (1º/10), sofreu uma nova negativa após a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitar o pedido apresentado pelo partido para obrigar a emissora a incluir o candidato no encontro, previsto para as 21h30.

Com a decisão, a ação apresentada pela legenda foi arquivada e Renan permanece, até o momento, fora do último debate presidencial antes do primeiro turno, marcado para este domingo (04/10).

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De acordo com a ministra, a decisão não analisou se houve ou não exclusão indevida do candidato, mas considerou que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não poderia ser utilizada pelo partido para obter uma decisão específica que garantisse a participação de determinado candidato em um evento.

Segundo ela, esse instrumento é destinado ao controle abstrato de constitucionalidade e não à defesa de um interesse subjetivo e individual. “O objetivo é, expressamente, determina-se a prática de ato específico, de interesee subjetivo, em ação de controle objetivo de constitucionalidade”, afimrou.

A ministra também levou em consideração o fato de o próprio Missão já ter apresentado uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a participação de Renan no debate. O pedido foi protocolado no TSE nesta quinta-feira (30/09), às 14h40. Já a ação apresentada ao STF chegou à Corte às 16h45 do mesmo dia.

Para Cármen Lúcia, a existência do processo no TSE demonstrava que havia outro instrumento judicial disponível para tratar da questão. A ministra afirmou ainda que o partido não poderia recorrer ao Supremo por meio de uma ADPF simplesmente porque não havia recebido uma decisão do TSE dentro do período esperado.

“A matéria eleitoral específica, cuidada no presente caso, é de competência da Justiça Eleitoral”, afirmou a ministra. “Competente para julgar determinado caso não é quem quer, ou quem se prefere, mas quem pode, nos termos constitucional e legalmente estabelecidos”, destacou na sequência.

Na ação apresentada ao STF, o Missão havia pedido que a Globo fosse obrigada a incluir Renan no debate em igualdade de condições com os demais candidatos e argumentou que o presidenciável já havia participado de debates, sabatinas e da cobertura dos canais e, por isso, teria uma expectativa legítima de ser convidado para o encontro.

Além disso, o partido também sustentou que a regra eleitoral que determina a participação obrigatória de candidatos cujas legendas possuem determinada representação no Congresso não impediria a emissora de convidar outros concorrentes considerados competitivos.

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A legenda pediu uma decisão liminar para garantir a presença de Renan no debate e, no julgamento definitivo, o reconhecimento de um suposto direito de participação em debates promovidos por concessionárias de serviço público em determinadas circunstâncias.

Após a decisão de Cármen Lúcia, Renan Santos afirmou que pretende continuar recorrendo tanto no TSE quanto no STF. “É óbvio que eu vou recorrer tanto no TSE quanto no STF. Eu não desisti, cara. Eu vou até com o último minuto. Vou com a roupa do corpo no debate”, declarou o candidato em um live no Youtube.

Renan também disse que pretende comparecer ao local do debate caso consiga uma decisão favorável de última hora. “Se eu conseguir liminar, eu vou com a roupa do corpo no debate. Não vou treinar. Eu não preciso treinar pra falar com esses caras”, completou.

Até o momento, estão confirmados no debate Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD), Augusto Cury (Avante) e Romeu Zema (Novo). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também foi convidado, mas a campanha dele informou que ele não participará.