Táxis e carros de app poderão usar faixa exclusiva de ônibus

Táxis e carros de transporte por aplicativo poderão circular em faixas exclusivas destinadas aos ônibus caso o Projeto de Lei 1.992/2026 seja aprovado. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, também prevê o direito à livre parada para embarque e desembarque de passageiros durante o atendimento aos usuários.

De autoria do deputado Vanderlan Alves (Solidariedade-CE), o projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estabelece que a utilização das faixas exclusivas dependerá de regulamentação dos órgãos responsáveis pelo trânsito.

Transporte coletivo terá prioridade

De acordo com o texto, a circulação de táxis e veículos de aplicativo nas faixas exclusivas não poderá prejudicar a prioridade do transporte coletivo. A autoridade de trânsito também poderá restringir o acesso, desde que apresente justificativa técnica.

A proposta ainda prevê que táxis e veículos de transporte remunerado privado individual de passageiros sejam classificados como prestadores de serviço de utilidade pública durante a operação de transporte.

Outro ponto previsto é a possibilidade de parada para embarque e desembarque de passageiros quando os veículos estiverem efetivamente atendendo aos usuários.

Segundo a justificativa apresentada pelo autor, a medida busca atualizar as regras de trânsito diante das mudanças ocorridas no transporte individual de passageiros.

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Projeto ainda precisa ser aprovado

O PL 1.992/2026 foi apresentado em 27 de abril de 2026 e tramita em caráter conclusivo pelas comissões. O texto foi encaminhado às Comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Atualmente, a proposta aguarda parecer da relatora, deputada Denise Pessôa (PT-RS), na Comissão de Viação e Transportes. O prazo para apresentação de emendas terminou em 8 de julho, sem registro de emendas ao projeto.

Para se tornar lei, o projeto ainda precisa avançar na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e, posteriormente, ser sancionado.