Fachin adia julgamento sobre atuação de Mendonça no caso Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, adiou o julgamento que analisaria a atuação do ministro André Mendonça nas investigações sobre o Banco Master, que envolvem supostas fraudes financeiras bilionárias e uma rede de influência ligada a Daniel Vorcaro, com menções a autoridades dos meios político e judiciário.

A decisão ocorreu nesta quinta-feira (17/09) após o plenário discutir, durante sessão extraordinária, a possibilidade de reunir e redistribuir os processos relacionados a Mendonça e ao ministro Alexandre de Moraes. Para Fachin, essas questões precisam ser resolvidas antes da análise do procedimento sobre Mendonça.

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A discussão surgiu durante o julgamento de um procedimento envolvendo mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro e relacionadas a Moraes, obtidas pela Polícia Federal.

Uma questão de ordem propôs que esse caso e o processo sobre Mendonça tramitassem conjuntamente e fossem redistribuídos conforme as regras internas do Supremo. Contudo, a análise foi interrompida após pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Além disso, a proposta também prevê a identificação, nos autos, de magistrados citados nas investigações do Banco Master que tenham indícios de recebimento de valores indevidos. Depois disso, o procurador-geral da República e os magistrados mencionados poderiam se manifestar.

De acordo com Fachin, a discussão tem relação direta com o processo de Mendonça e pode afetar, inclusive, a definição da relatoria. “Considerando a direta relação dos pontos contidos na Questão de Ordem referida acima com a apreciação destes autos, abarcando questionamento sobre a regularidade da própria relatoria, a inclusão em pauta será oportunamente redesignada”, escreveu o presidente do STF.

Prevista para a próxima quarta-feira (23/09), a sessão foi retirada da pauta e ainda não tem nova data.

Relatório da PF deu origem à crise

Os procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça tiveram origem em um relatório da Polícia Federal produzido a partir de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. Elaborado por determinação de Mendonça, relator de investigações ligadas ao Banco Master, o documento apontou que o banqueiro tinha Moraes entre os interlocutores dele e foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Com isso, a PGR se manifestou contra o prosseguimento da apuração e questionou a forma como o relatório foi produzido. Moraes, então, passou a questionar a atuação de Mendonça e pediu a investigação das circunstâncias das diligências relacionadas às mensagens de Vorcaro.

Inicialmente, o episódio foi incluído por Moraes no Inquérito das Fake News, aberto em 2019 e sob a relatoria dele, mas Fachin posteriormente retirou o caso daquele inquérito e abriu um procedimento separado.

A disputa também provocou novos atritos no plenário. Durante a sessão de terça-feira (15/09), Gilmar Mendes acusou Mendonça de “leviandade” ao discutir menções ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, nas investigações.

Já nesta quinta-feira (17/09), veio a público um ofício enviado por Gilmar ao presidente da Segunda Turma, Luiz Fux, questionando a convocação de um julgamento sobre a decisão de Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

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No documento, encaminhado no último dia 11, Gilmar afirmou que teria ocorrido um entendimento prévio entre Fux e Mendonça para realizar a sessão sem comunicação antecipada aos demais integrantes do colegiado.

Agora com o adiamento, o STF terá de definir primeiro a tramitação, a possível reunião e a redistribuição dos procedimentos antes de estabelecer uma nova data para analisar a atuação de Mendonça no caso Master.