Prazo para contestar descontos indevidos no INSS termina neste sábado

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até este sábado (20) para contestar descontos associativos realizados sem autorização em seus benefícios. A etapa é obrigatória para quem deseja aderir ao acordo administrativo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal.

A contestação pode ser feita por meio do aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios. Segundo o governo, mais de R$ 3,2 bilhões já foram devolvidos a 4,7 milhões de beneficiários em todo o país.

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Como funciona o ressarcimento

Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar esclarecimentos e documentação que comprove a autorização do segurado.

Caso não haja resposta ou sejam identificadas irregularidades, como assinaturas falsas, o sistema libera a opção para adesão ao acordo de ressarcimento. Após a confirmação, o valor corrigido é depositado na conta do beneficiário em até três dias úteis.

Mesmo após o encerramento do prazo de contestação, os segurados que já tiverem questionado os descontos poderão aderir ao acordo posteriormente. No entanto, quem não contestar até o prazo final não poderá participar do programa de ressarcimento.

Passo a passo para solicitar a devolução

Para receber valores descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025, o beneficiário deve:

• Verificar se houve descontos não autorizados no Meu INSS, pela Central 135 ou nos Correios;
• Registrar a contestação do desconto;
• Aguardar a análise da entidade responsável;
• Aderir ao acordo de ressarcimento quando a opção estiver disponível.

Ressarcimento automático para grupos específicos

Indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos recebem o ressarcimento automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão ao acordo.

Atenção aos golpes

O INSS alerta que não envia mensagens com links para solicitação de dados pessoais e não cobra qualquer taxa para a devolução dos valores.

A comunicação oficial ocorre exclusivamente pelos canais oficiais do instituto, como o Meu INSS, a Central 135, o portal Gov.br e as agências dos Correios.