Senado libera viagens de pets de até 50kg dentro da cabine de aviões

Viajar com um cão grande de avião ainda é um desafio para milhões de tutores brasileiros. No entanto, uma proposta em tramitação no Congresso Nacional pode mudar esse cenário em breve.

A Lei Joca recebeu esse nome em homenagem a um cachorro da raça Golden Retriever que morreu em 2024 durante um transporte aéreo. O caso gerou comoção nas redes sociais e impulsionou o debate sobre a segurança dos animais em voos. Por isso, parlamentares apresentaram o Projeto de Lei 13/2022, com o objetivo de tornar o transporte aéreo mais seguro e humano para os pets.

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O texto central da proposta é permitir que cães e gatos de até 50 kg viagem na cabine de passageiros. Para isso, o tutor precisará comprar um bilhete adicional para o animal.

Além disso, a lei estabelece outras diretrizes importantes:

• Exigência de protocolos de monitoramento durante todo o voo;
• Presença de equipes preparadas para atender os animais a bordo;
• Critérios mínimos de vacinação e comportamento para o pet;
• Limite máximo de animais permitidos por voo.

Qual é o estágio atual da proposta?

O projeto foi aprovado pelo Senado Federal. Contudo, como os senadores fizeram alterações no texto original, a proposta retornou à Câmara dos Deputados para nova análise.

Portanto, a lei ainda não está em vigor em janeiro de 2026. Para que ela se torne obrigatória, os deputados federais precisam aprovar o texto revisado. Em seguida, o Presidente da República deve sancioná-lo.

Entenda como funciona o transporte de pets atualmente

Enquanto a nova lei não é aprovada, cada companhia aérea segue suas próprias regras internas. Essas regras, porém, precisam estar em conformidade com as resoluções da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Na prática, a maioria das empresas limita o peso do animal na cabine a entre 7 kg e 10 kg, contando o pet e a caixa de transporte juntos.

Animais acima desse limite são transportados no compartimento de carga, com protocolos específicos definidos por cada companhia. Além disso, quem pretende viajar com um animal de estimação deve adotar algumas precauções antes de comprar a passagem.

Confira as principais recomendações:

• Consulte o site da companhia aérea com pelo menos 30 dias de antecedência;
• Verifique a carteira de vacinação do pet e mantenha-a atualizada;
• Confirme a disponibilidade de vagas para animais no voo escolhido, pois a cota por trecho é limitada.

Essa preparação antecipada evita contratempos e garante mais segurança para o animal durante o trajeto.

A aprovação definitiva da Lei Joca depende da votação na Câmara dos Deputados. O tema tem amplo apoio popular, o que aumenta a pressão sobre os parlamentares.

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Contudo, sem uma data definida para a votação, tutores de pets maiores ainda precisam aguardar e seguir as regras atuais das companhias aéreas.