Governo lança o "Reforma Casa Brasil" com R$ 40 bi em crédito

O Governo do Brasil lançou nesta segunda-feira (20) o Programa Reforma Casa Brasil, uma nova política habitacional que destinará um total de R$ 40 bilhões em linhas de crédito para a reforma, ampliação e adequação de moradias em todo o país.

Anunciada em solenidade no Palácio do Planalto, com a presença de autoridades, como o ministro das Cidades, Jader Filho, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a iniciativa busca facilitar o acesso ao financiamento para famílias que já possuem um imóvel, mas enfrentam problemas estruturais ou de adequação, focando especialmente nas pessoas em situação de vulnerabilidade social, chamadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de "os invisíveis".

Foco nos Invisíveis e na Dignidade

O presidente Lula defendeu no evento de lançamento que o Programa Reforma Casa Brasil é essencial para resolver um dos problemas mais sérios da população, em particular para aqueles que o mercado tradicional não atende.

Lula argumentou que o papel do Estado é preencher essa lacuna: “É importante o Estado olhar para aquelas pessoas que o mercado não tem interesse. O mercado não gosta de ganhar pouco”, disse Lula no lançamento do programa.

O presidente ressaltou que, para muitas famílias, a necessidade não é de uma casa nova, mas sim de condições básicas de moradia. Ele lamentou a situação de carência estrutural vista no país:

“Esse país vai dar um salto de qualidade. A gente vê uma notícia no jornal de que tem milhões de casas no Brasil que não tem banheiro”, afirmou o presidente.

O programa, segundo o presidente, visa fazer com que o financiamento chegue às mãos de quem mais precisa, pois as pessoas mais humildes também conseguem movimentar a economia.

Estrutura e Detalhamento do Crédito

O programa Reforma Casa Brasil, desenvolvido pelos Ministérios das Cidades e da Fazenda em parceria com a Caixa Econômica Federal, vai permitir que famílias brasileiras financiem valores a partir de R$ 5 mil.

Dos R$ 40 bilhões em crédito total:

• R$ 30 bilhões virão do Fundo Social e serão direcionados a famílias com renda de até R$ 9.600.
• R$ 10 bilhões serão separados pela Caixa, utilizando recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), para atender rendas superiores a esse limite.

O crédito pode ser utilizado para diversas finalidades, incluindo a compra de materiais, o pagamento de mão de obra e a contratação de serviços técnicos, como projetos e acompanhamento de obras. Embora seja voltado principalmente para uso residencial, o programa também pode contemplar imóveis de uso misto.

Em termos de financiamento, o prazo máximo de pagamento é de até cinco anos (60 meses). As parcelas terão seu valor limitado a 25% da renda familiar, e cada família poderá ter apenas uma operação ativa por vez. A operação será simplificada e totalmente digital, podendo ser iniciada a partir de 3 de novembro pelo aplicativo ou site da Caixa.

Avaliações e Complementos

Também presente na solenidade, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou que a iniciativa alavancará oportunidades para quem necessita melhorar a qualidade da moradia.

Haddad destacou a importância dos valores liberados para a dignidade das famílias:

“Para quem está com uma casa ainda por fazer, uma casa por recuperar, esses R$ 30 mil ou R$ 20 mil vão ser muito importantes para a dignidade da vida dessa família”, avaliou Haddad.

O ministro contextualizou que o programa utiliza uma nova forma de organização da poupança do país, apresentada ao Conselho Monetário Nacional pelo Banco Central, que financia a habitação popular.

O coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Eduardo Borges da Silva, que esteve no evento, considerou o programa um marco na construção da habitação popular no país.

O Ministro das Cidades, Jader Filho, será o entrevistado desta terça-feira (21) no programa "Bom Dia, Ministro" para detalhar o Programa Reforma Casa Brasil. Na ocasião, o ministro também abordou as novas medidas de modernização do crédito imobiliário. Estas novas regras incluem a elevação do limite de valor dos imóveis financiados dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões, o que visa ampliar o acesso a financiamentos e estimular o setor da construção civil.