Prazo para Lula sancionar ou vetar "saidinhas" termina hoje

O presidente Lula está inclinado a vetar parcialmente o projeto que elimina as saídas temporárias de presos para visitar suas famílias, conhecidas como "saidinhas". Formalmente o benefício é chamado de "saída temporária".

A indicação foi feita a vários interlocutores, segundo a Folha de São Paulo, sugerindo uma decisão praticamente definida. A ala considerada mais rígida de seu governo, liderada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, mantém a posição de apoiar o fim desse benefício. O PL já havia sido aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Costa, que implementou uma política mais severa na área de segurança durante seu governo na Bahia, agora se uniu a ministros e parlamentares da ala pragmática para tentar persuadir o presidente a reconsiderar.

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Esse grupo argumenta que o veto de Lula poderia resultar em um desgaste desnecessário, já que o Congresso, que aprovou o projeto em março, provavelmente derrubará os vetos posteriormente. Além disso, eles alegam que o veto alimentaria o discurso da oposição de que o presidente e seu partido defendem criminosos.

Outros aspectos do projeto devem permanecer, como a exigência de exame criminológico como requisito para a progressão de regime, abordando questões psicológicas e psiquiátricas. A eventual sanção de Lula ao projeto seria vista como um retrocesso até mesmo em relação à era da ditadura militar.

A lei atual, em vigor desde 1984, foi aprovada durante o governo do ex-ditador João Batista Figueiredo, estabelecendo o sistema de execução penal no país, incluindo as regras para progressão de regime e ressocialização dos detentos. No que diz respeito às saídas temporárias, a regra beneficia exclusivamente os presos em regime semiaberto que cumpriram um sexto da pena e demonstraram bom comportamento.

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Entenda as mudanças propostas no projeto:

- Na lei atual, as saídas temporárias são permitidas para presos do regime semiaberto que cometeram qualquer tipo de delito, exceto em casos de crimes hediondos com resultado em morte. Podem ocorrer em datas comemorativas, visitas familiares, cursos profissionalizantes e atividades de ressocialização, desde que o preso cumpra requisitos específicos, incluindo autorização judicial e bom comportamento. O exame criminológico é uma exceção e pode ser exigido pelo juiz.

Após a aprovação no Congresso, as saídas temporárias ficarão vedadas para condenados por crimes violentos ou com grave ameaça. As saídas serão permitidas apenas para estudo e trabalho externo, eliminando a possibilidade de saídas em datas comemorativas. Além disso, o projeto obriga os detentos a passarem por exame criminológico para progressão de regime.