Dia da Proteção de Dados: tenha atenção aos seus direitos

Neste domingo (28), é comemorado o Dia Internacional da Proteção de Dados. O marco foi criado em 2006 para promover a conscientização sobre a importância de garantir a privacidade dos dados pessoais. Na mesma data, em 1981, foi assinada a Convenção 108 do Conselho da Europa, o primeiro compromisso internacional juridicamente vinculante sobre proteção de dados pessoais.

No Brasil, a data começou a ser lembrada oficialmente em 2021. Trata-se de uma oportunidade para organizações públicas e privadas contribuírem para a disseminação da cultura da privacidade digital e inserirem-se no contexto global de proteção de dados.

Veja algumas das mudanças causadas pela LGPD:

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Desde a sua criação, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem se destacado como referência em cooperação internacional. Em 2021, fechou memorando de entendimento com a Autoridade Espanhola de Proteção de Dados (AEPD). Pelo instrumento, ambas as instituições se comprometem a trocar experiências e identificar as melhores práticas no campo da proteção de dados pessoais.

Na mesma ocasião, a Autoridade brasileira foi admitida como membro da Rede Ibero-Americana de Proteção de Dados. Trata-se de um fórum de entidades públicas e privadas, criado em 2003, para viabilizar o intercâmbio de informações e desenvolver as normas necessárias para garantir uma regulação do direito à proteção de dados pessoais em um contexto democrático.

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Em 2023, a Autoridade foi aceita como membro pleno do Global Privacy Assembly (GPA). A organização reúne mais de 130 autoridades de todos os continentes e se propõe a ser um fórum global para autoridades de proteção de dados.

Para o Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, o diálogo com instituições internacionais é fundamental para que a Autoridade cumpra a sua missão institucional. "A cooperação com instituições estrangeiras nos permite conhecer as boas práticas em proteção de dados já implementadas em outros países e trazendo estes conhecimentos e experiências para nosso país. Por meio desse processo, fortalecemos o nosso papel enquanto órgão garantidor de direitos", explica.