CNH do Brasil no celular: 10 funções que muita gente não conhece

O aplicativo CNH do Brasil já ultrapassou 82 milhões de usuários e reúne serviços que vão muito além de apresentar a carteira de motorista pelo celular. Desenvolvida e mantida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), sob gestão da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a plataforma permite consultar infrações, iniciar procedimentos para obter a primeira habilitação, acompanhar cobranças de pedágios eletrônicos e realizar etapas da transferência de veículos, entre outras funções.

Gratuito e integrado à conta Gov.br, o aplicativo concentra recursos que podem facilitar a rotina de motoristas e proprietários de veículos. Algumas funcionalidades, porém, exigem requisitos específicos, como nível prata ou ouro na conta Gov.br, habilitação digital ativa ou adesão do órgão de trânsito responsável.

Confira os principais serviços disponíveis

1. CNH digital com validade jurídica

A carteira de motorista digital é uma das funções mais conhecidas do aplicativo. O documento pode ser acessado pelo celular e tem a mesma validade jurídica da versão impressa, desde que esteja regularmente emitido e disponível no sistema.

A CNH digital com QR Code está disponível para documentos emitidos a partir de 2017, conforme os requisitos da plataforma. Também é possível exportar o arquivo em PDF com mecanismos de autenticação.

Onde encontrar: área da CNH no aplicativo

2. Compartilhamento do documento do veículo

O proprietário pode compartilhar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e) com outras pessoas que utilizam o automóvel. Assim, familiares ou outros condutores autorizados podem ter acesso à documentação digital.

Esse recurso não deve ser confundido com o cadastro de principal condutor, que tem uma finalidade diferente.

Onde encontrar: Veículos → CRLV-e.

3. Solicitação de inclusão da categoria A

Quem já possui habilitação para dirigir carros, na categoria B, pode iniciar o procedimento para acrescentar a categoria A, que permite conduzir motocicletas.

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O processo envolve avaliação médica, formação prática e exame de direção, conforme as exigências aplicáveis. A habilitação não pode estar suspensa ou cassada para dar andamento ao procedimento.

Onde encontrar: Condutor → Serviços para CNH → Alteração de Categoria.

4. Desconto de até 40% em multas

O aplicativo permite consultar notificações de infrações e, em situações específicas, obter desconto de até 40% no pagamento da multa.

Para ter direito ao benefício, o motorista precisa reconhecer a infração e abrir mão da apresentação de defesa prévia e recurso administrativo. Além disso, o órgão autuador deve participar do sistema que oferece o desconto. Portanto, o benefício não se aplica automaticamente a todas as multas.

Onde encontrar: Infrações → Por Infrator ou Por Veículo → selecionar a notificação.

5. Transferência de veículos pelo celular

A Venda Digital permite iniciar a transferência de propriedade de um veículo entre pessoas físicas sem a necessidade de reconhecimento de firma em cartório na etapa de assinatura eletrônica.

Comprador e vendedor podem assinar digitalmente a intenção de venda, com validação por biometria facial. Para utilizar o serviço, o veículo precisa ter documentação emitida a partir de 4 de janeiro de 2021, e os envolvidos devem possuir conta Gov.br nos níveis prata ou ouro.

Após a assinatura, o comprador ainda precisa cumprir as etapas exigidas pelo Detran, incluindo vistoria e conclusão da transferência. Segundo as informações divulgadas pelo Serpro no material de referência, o serviço está disponível em 22 estados e no Distrito Federal.

Onde encontrar: Veículos → selecionar o veículo → Transferência.

6. Cadastro de principal condutor

Quem empresta o carro regularmente a outra pessoa pode cadastrá-la como principal condutor no aplicativo. A ferramenta é útil quando o proprietário não é quem dirige o veículo na maior parte do tempo.

A indicação também pode ter efeitos na atribuição de responsabilidades por infrações relacionadas à condução, conforme as regras de trânsito aplicáveis. O cadastro, no entanto, não substitui os procedimentos específicos de identificação do motorista responsável por uma infração.

Onde encontrar: Veículos → selecionar o veículo → Principal Condutor.

7. Indicação do verdadeiro infrator

Quando uma multa é registrada e o proprietário não era quem dirigia, o aplicativo permite indicar o responsável pela infração de forma digital.

Para utilizar o serviço, proprietário e condutor indicado precisam atender aos requisitos da plataforma, incluindo possuir CNH digital ativa. A pessoa indicada deve aceitar eletronicamente a solicitação, respeitando o prazo informado na notificação.

Onde encontrar: Infrações → selecionar a notificação → Real Infrator.

8. Consulta de pedágios Free Flow

Motoristas que passam por rodovias com pedágio eletrônico sem cancelas podem consultar registros de passagem pelo aplicativo.

A ferramenta ajuda a localizar informações sobre a cobrança e direciona o usuário ao canal oficial da concessionária responsável. O pagamento, porém, não é realizado diretamente no aplicativo CNH do Brasil.

Caso uma passagem apareça no sistema, mas não esteja disponível no canal de pagamento da concessionária, a orientação é entrar em contato com a empresa responsável e guardar os protocolos de atendimento.

Onde encontrar: área de serviços relacionada a veículos e passagens, conforme a versão do aplicativo.

9. Credencial de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência

O aplicativo também permite emitir a credencial de estacionamento destinada a idosos e pessoas com deficiência que atendam aos requisitos legais.

A versão digital dispensa a necessidade de manter o documento impresso no painel do veículo. A fiscalização pode verificar a autorização vinculada à placa, conforme os mecanismos disponíveis.

A credencial pode ser associada a um veículo de terceiro, mediante autorização, mas só pode ficar vinculada a um veículo por vez. Para idosos, a validade é vitalícia; para pessoas com deficiência, depende da manutenção das condições e dos registros exigidos.

Onde encontrar: Condutor → Credencial de Estacionamento.

10. Alertas sobre CNH, multas, recalls e exame toxicológico

As notificações do aplicativo ajudam o motorista a acompanhar diferentes obrigações relacionadas à habilitação e ao veículo.

Entre os avisos disponíveis estão informações sobre autuações, alterações na situação de multas, vencimento da CNH, recalls, transferências de propriedade e indicações de condutor.

Condutores das categorias C, D e E também podem consultar informações relacionadas ao exame toxicológico, incluindo prazos e laboratórios credenciados.

Outros serviços disponíveis no aplicativo

Além das dez funcionalidades, a plataforma oferece acesso ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como Cadastro Positivo. A iniciativa reúne motoristas que atendem aos critérios estabelecidos, incluindo o período de 12 meses sem infrações registradas, e pode estar relacionada a benefícios oferecidos por entidades participantes.

O aplicativo também permite acompanhar registros de cursos especializados exigidos para determinadas atividades profissionais, como transporte escolar, transporte de produtos perigosos, mototáxi e motofrete.

Como acessar a CNH do Brasil?

O aplicativo é gratuito e requer uma conta Gov.br. Algumas funções dependem de níveis específicos de verificação da conta ou de outros requisitos definidos para cada serviço.

Grande parte dos recursos também pode ser consultada pelo Portal de Serviços da Senatran. Como as funcionalidades e os critérios de acesso podem mudar, é importante conferir as orientações oficiais antes de iniciar um procedimento.

Com serviços que vão da habilitação à documentação do veículo, passando por multas e pedágios, a CNH do Brasil se tornou uma ferramenta para diferentes etapas da vida do motorista. Conhecer os recursos disponíveis pode ajudar a economizar tempo e evitar deslocamentos desnecessários aos órgãos de trânsito.