Tarifa Social de Energia terá novas regras em 2026; entenda

Milhares de famílias brasileiras precisarão se adequar para continuar recebendo o benefício da Tarifa Social de Energia. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou mudanças importantes e, a partir de 2026, a titularidade da conta de luz deverá estar em nome de um dos membros da família beneficiária. A medida visa ajustar o sistema e evitar fraudes.

A alteração segue auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) e garante que apenas famílias elegíveis pelo Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) tenham acesso aos descontos. Desde julho de 2025, famílias com consumo mensal de até 80 kWh já têm gratuidade total na conta de luz.

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Impactos das novas regras

O objetivo das atualizações na Tarifa Social de Energia é impedir pagamentos indevidos e garantir que apenas famílias realmente elegíveis tenham acesso aos benefícios. Para isso, a Aneel reforça a necessidade de uma correspondência precisa entre os registros do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e a titularidade das contas de energia. Essa medida busca reduzir fraudes e tornar a distribuição dos subsídios mais transparente e eficiente.

Para que as famílias continuem recebendo a gratuidade ou os descontos, é fundamental que os dados estejam atualizados tanto no CadÚnico quanto no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Qualquer divergência nos cadastros pode resultar na suspensão do benefício, o que torna a regularização cadastral uma prioridade para quem depende da Tarifa Social.

A partir de janeiro de 2026, o Desconto Social passará a oferecer tarifas reduzidas para famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo. Essa etapa representa uma expansão do benefício, permitindo que um número maior de famílias de baixa renda tenha acesso a contas de luz mais acessíveis, mesmo que não estejam na faixa de gratuidade total.

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Regularização cadastral

As distribuidoras de energia têm até o dia 31 de dezembro de 2025 para notificar as famílias sobre a necessidade de atualização dos registros, garantindo a continuidade dos benefícios. Além disso, elas deverão enviar relatórios trimestrais detalhando o andamento da regularização cadastral desses consumidores.

A Aneel reforça que a fiscalização das titularidades e ajustes de endereço é essencial para assegurar que apenas beneficiários elegíveis recebam o desconto. Até o final de 2025, a expectativa é que 17,1 milhões de famílias sejam contempladas pelas tarifas ajustadas.