Idosos com 60+ têm vários benefícios. Veja como garantir

Ao completar 60 anos, muitos brasileiros começam a enfrentar um desafio que já é rotina para boa parte da população idosa: equilibrar despesas mensais com um orçamento frequentemente apertado, especialmente quando a aposentadoria não acompanha o aumento do custo de vida.

O que poucos sabem, porém, é que existe um conjunto robusto de políticas públicas, leis federais e normas municipais que podem reduzir significativamente os gastos dessa faixa etária. De transporte e cultura a contas básicas e impostos, a legislação brasileira oferece caminhos reais para aliviar o bolso de quem já chegou à terceira idade.

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Esses benefícios não são automáticos. Cada um depende de critérios específicos e, na maior parte dos casos, exige que o próprio idoso faça a solicitação formal. Entender as regras virou parte essencial do planejamento financeiro e, principalmente, do exercício da cidadania.

Transporte público gratuito

Previsto no Estatuto do Idoso, o direito à gratuidade no transporte coletivo urbano, como ônibus, metrôs e trens, está garantido para quem tem 60 anos ou mais, variando conforme o município. Em grande parte das cidades, não é necessário comprovar renda: basta apresentar documento de identificação ou solicitar o cartão específico da rede de transporte local.

Cultura e lazer com meia-entrada

A Lei da Meia-Entrada (Lei 12.933/2013) assegura que pessoas acima de 60 anos paguem metade do valor em cinemas, teatros, shows e eventos culturais. O benefício depende da disponibilidade de ingressos, mas é válido em todo o país.

Isenção de IPTU

O Imposto Predial e Territorial Urbano segue regras municipais, e cada prefeitura define seus critérios. A maioria exige que o idoso:

• tenha mais de 60 anos;
• possua apenas um imóvel;
• resida no local beneficiado;
• comprove renda dentro do limite estipulado.

Em São Paulo, por exemplo, aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia podem ser isentos se o valor venal do imóvel for de até R$ 1.369.813,33 e se a renda familiar não ultrapassar três salários mínimos. A solicitação deve ser feita diretamente à prefeitura, dentro do prazo estabelecido.

Transporte interestadual: gratuidade e desconto

Para viagens entre estados, idosos acima de 60 anos com renda inferior a dois salários mínimos têm direito a duas vagas gratuitas por veículo (ônibus, trem ou metrô interestadual). Caso as vagas já estejam ocupadas, o passageiro pode adquirir a passagem com 50% de desconto.

É preciso apresentar documento com foto e comprovante de renda no guichê. Quem não possui comprovante formal pode usar a carteirinha de assistência social do município. Em caso de dificuldades, a orientação é procurar a ANTT na rodoviária.

Desconto na conta de luz pela Tarifa Social

A economia também pode aparecer na conta de energia. O Programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), administrado pela ANEEL, oferece descontos para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. Idosos com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) entram automaticamente no programa, desde que mantenham o cadastro atualizado no CRAS.

Para famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico, o desconto é ainda maior: isenção total para consumo mensal de até 50 kWh e redução de 40% entre 51 e 100 kWh.

Imposto de Renda: quando é possível ficar isento

A isenção do Imposto de Renda para idosos não é automática. A legislação atual isenta valores recebidos como aposentadoria até o limite estabelecido pela Receita Federal. Além disso, pessoas acima de 60 anos com doenças graves, como câncer, cardiopatia grave e Parkinson, também podem ter direito à isenção, conforme a Lei 7.713/1988.

Projetos que ampliam esse benefício tramitam no Congresso, como o PL 4.198/2019, que propõe isenção a partir dos 60 anos, e o PL 5.965/2023, que estende o benefício para maiores de 75 anos dentro do teto previdenciário. Mesmo quem é isento precisa entregar a declaração anual.

Conta de água pode ser gratuita em alguns municípios

Embora não exista uma regra federal, muitas cidades oferecem tarifa social ou isenção da conta de água para idosos de baixa renda. Em geral, é necessário:

• ter mais de 60 ou 65 anos, conforme o município;
• possuir apenas um imóvel;
• ter consumo reduzido;
• solicitar o benefício diretamente à companhia de abastecimento.

Documentos de identificação, renda e comprovante de residência geralmente são exigidos.

Como não perder nenhum direito

• manter o CadÚnico sempre atualizado;
• acompanhar prazos da prefeitura para isenção do IPTU;
• consultar regularmente a conta de luz para verificar se aparece a Tarifa Social;
• revisar rendimentos previdenciários para identificar isenções no Imposto de Renda;
• procurar CRAS, defensorias públicas e prefeituras em caso de dúvidas.

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Somados, esses programas podem representar uma economia significativa no fim do mês, contribuindo para mais qualidade de vida e segurança financeira, princípios defendidos pelo Artigo 230 da Constituição, que estabelece que família, sociedade e Estado têm o dever de assegurar dignidade, bem-estar e participação social às pessoas idosas.