Passagem de ônibus poderá ser paga com Pix no Pará

Na sessão de ontem, 9 de setembro, os deputados estaduais aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 356/2024, que permite o pagamento de passagens no transporte público coletivo por meio do Pix em todo o Pará. A proposta agora segue para sanção governamental.

O objetivo é garantir mais comodidade e agilidade aos usuários, além de modernizar os serviços de mobilidade urbana em preparação para a COP30, que será realizada em Belém em 2025. O projeto aprovado é de autoria do deputado Lu Ogawa (PP).

De acordo com dados do Banco Central, o Pix se consolidou como um dos principais meios de pagamento do país. Em 5 de setembro, o sistema bateu recorde com 290 milhões de transações em um único dia, somando R$ 164,8 bilhões. Em dezembro de 2022, o volume chegou a 2,9 bilhões de operações, um crescimento de 1.900% em relação a dezembro de 2020, segundo mês de funcionamento do sistema.

Quer saber mais notícias do Pará? Acesse nosso canal no Whatsapp

Trotes violentos

Os deputados aprovaram por unanimidade o projeto de lei que proíbe a realização de trotes abusivos, constrangedores ou violentos em universidades estaduais. A proposta, de autoria da deputada Lívia Duarte (PSOL), veda práticas que envolvam coação, agressão física ou moral, atos misóginos ou sexistas, e qualquer situação que coloque em risco a saúde ou integridade física e psicológica de calouros e calouras. A discussão ganhou força após denúncias de casos graves, como corridas com fogos de artifício e nudez forçada, exibidas em 2023 pelo programa Fantástico, da Rede Globo.

Brigada Ambiental

O Projeto de Lei nº 561/2025, enviado pelo governo do estado, institui o Serviço Ambiental Voluntário de Chefe de Esquadrão e de Brigadista Florestal, com atuação em prevenção, controle e combate a queimadas e incêndios florestais em todo o Pará. Coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente (Semas), Corpo de Bombeiros Militar e Defesa Civil, o serviço contará com 14 brigadas e 224 voluntários. O governador Helder Barbalho (MDB) destacou que a iniciativa visa reduzir desastres ambientais e climáticos no estado.

Além dessas propostas, os deputados apreciaram outros projetos voltados à educação, cultura e inclusão social, como a criação do Programa Estadual “Educação Empreendedora e Inovadora”, a instituição do “Mês da Primeira Infância” e o reconhecimento de patrimônios culturais. A sessão também manteve dois vetos do Executivo relacionados a direitos de pessoas com deficiência e atendimento especializado a crianças autistas.

Para saber mais, acesse a edição eletrônica do jornal Diário do Pará