DPE-PA dará orientação jurídica para segurados do INSS

O direito a aposentadoria após anos de contribuição como trabalhador, é assegurado a todo brasileiro. Porém, alguns descontos indevidos foram feitos recentemente.

A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), instaurou um procedimento de tutela coletiva para apurar possíveis violações de direitos de beneficiários do INSS vítimas de descontos indevidos. Como parte das medidas adotadas, o Nudecon promove, nos dias 29 e 30 de abril, um mutirão de orientação jurídica gratuito voltado a aposentados/as e pensionistas, das 14h às 17h, na Central de Atendimentos da Rua Manoel Barata, nº 50, no bairro da Campina, em Belém.

A programação tem como objetivo ampliar o acesso à informação e à justiça após fraudes em descontos indevidos aplicados em aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS. Entre os serviços oferecidos estão orientação jurídica, auxílio para consultar informações no portal do INSS, acesso à plataforma Consumidor.gov.br, além de cálculo de valores a receber em casos de descontos indevidos.

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A DPE-PA recomenda que aposentados/as e pensionistas compareçam com o espelho de descontos do INSS, documento que pode ser acessado e baixado pelo aplicativo ou site “Meu INSS”. Com ele, é possível identificar cobranças indevidas e facilitar os cálculos durante o atendimento.

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O coordenador do Nudecon, defensor público Cássio Bitar destaca que o mutirão é uma forma de garantir que os direitos dos consumidores sejam assegurados. “Esse procedimento é importante não só para esclarecer e apurar responsabilidades mas sobretudo para amparar e auxiliar as vítimas das fraudes, sobretudo os idosos, para orientá-los sobre os documentos necessários e procedimentos para realizar o cancelamento e obter a devida reparação. Também é importante para coletar dados e instruir eventual ação coletiva. Nós decidimos também realizar no contraturno, pela parte da tarde, em razão dos atendimentos já agendados para outras áreas de atuação da DPE-PA pela parte da manhã”, ressalta o coordenador.

Serviço:

Mutirão de orientação jurídica para para segurados do INSS vítimas de desconto indevido

• Data: 29 e 30 de abril
• Local: Central de Atendimentos da Manoel Barata - Rua Manoel Barata, n° 50, bairro Campina.
• Hora: 14h às 17h.