Ananindeua: contribuintes terão descontos de até 90% no IPTU

A pandemia da covid-19 provocou uma série de transtornos na vida financeira de muitos paraenses. Pensando nisso, a Prefeitura de Ananindeua deu início a uma medida que tem a finalidade de amenizar os impactos causados para quitação de impostos.

A prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária – SEGEF, lançou na última quarta-feira (22), a 2ª Etapa do Eixo Fiscal do Programa de Retomada da Economia do município.

O objetivo é conceder condições especiais para os contribuintes se regularizarem junto à Secretaria, com o pagamento dos débitos tributários do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, Taxa de Licenciamento de Liberação de Funcionamento – TLLF (Alvará) e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), seja na forma da Transação Tributária nos processos em litígio ou na adesão ao programa de parcelamento.

Com a nova proposta, o programa ofertará aos moradores de Ananindeua descontos de até 90% sobre juros e multas desses impostos, além da possibilidade de parcelamento de até 60 (sessenta) vezes dos débitos vencidos até o dia 31 de dezembro de 2020, não incluindo o Imposto sobre Transmissão Inter Vivos (ITBI).

O contribuinte que aderir ao programa de parcelamento terá que se deslocar até a sede da SEGEF, localizada na Avenida Cláudio Sanders, número 1590, Bairro-Centro, das 08 às 14h, portando os seguintes documentos:

Em caso de IPTU:

- RG e CPF do proprietário do imóvel;

- Comprovante de residência;

- Número do cadastro do IPTU

- Procuração para atendimento a terceiros que estejam representando o proprietário

Em caso de Alvará e ISS:

- Cartão de CNPJ

- Contrato social com a última alteração (atualização)

- RG e CPF do sócio

- Procuração no caso de terceiros representando a empresa

1ª Etapa

Na primeira etapa, a Segef prorrogou o pagamento em cota única, do Imposto Predial e Territorial Urbana (IPTU), de maio para o mês de julho.

Com a medida e sensível aos reflexos da pandemia na economia local, em especial no período de lockdown, a Prefeitura disponibilizou um período maior para quitação do imposto com o desconto de 20 %.

Programa de Modernização Fiscal - Eixo da Excelência do Atendimento ao Público

Visando dar atendimento ao Programa de Modernização, a SEGEF também lançará o novo canal de atendimento “Agende Fácil”. O programa consiste na possibilidade de o contribuinte agendar previamente a sua ida à sede da secretaria. Ao entrar no site do órgão, haverá um ícone onde o cidadão terá acesso as datas e horários disponíveis para atendimento, evitando a aglomeração e focando na celeridade do atendimento presencial.

Serviço:

Local: Secretaria de Gestão Fazendária (Segef), localizada na avenida Cláudio Sanders (estrada do Maguari), número 1590. Bairro: Centro.

Horário: 08h ÀS 14h, de segunda a sexta.