PT aciona TSE e STF contra vídeo com IA de Bolsonaro em ato do PL

A Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) protocolou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando a exibição de um vídeo produzido com inteligência artificial durante a convenção nacional do PL, realizada no último sábado (25). A peça recriava a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro em um discurso de apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

Além da ação no TSE, o PT encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia de descumprimento de ordem judicial envolvendo Jair Bolsonaro. Segundo o partido, o conteúdo apresentado no evento teria desrespeitado as restrições impostas ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar, está com os direitos políticos suspensos e proibido de se manifestar sobre política e eleições.

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Na representação apresentada ao TSE, a federação afirma que o vídeo caracteriza propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial, em desacordo com as normas da Justiça Eleitoral.

De acordo com o documento, a recriação digital da imagem e da voz de Bolsonaro conferiu maior aparência de autenticidade à mensagem, aumentando seu impacto emocional e potencial de influência sobre o eleitorado.

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O PT argumenta ainda que o material não representa uma simples manifestação de pensamento, mas um conteúdo político-eleitoral elaborado com inteligência artificial e divulgado de forma planejada durante o evento partidário.

Na ação, a Federação Brasil da Esperança pede que a Justiça Eleitoral determine a retirada do vídeo das publicações relacionadas à convenção e aplique multa de R$ 30 mil à candidatura de Flávio Bolsonaro pelo uso do conteúdo.