STF analisa recurso de Bolsonaro contra pena de 27 anos

Em meio a um cenário político ainda polarizado e a um clima de expectativa que ultrapassa os limites do Judiciário, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (7) a análise do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra sua condenação no caso da trama golpista. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, a partir das 11h, e deve se estender até o dia 14 de novembro.

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar. A turma também é composta por Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux, que havia sido o único a votar contra a condenação de Bolsonaro, não participará da análise. Após sua transferência para a Segunda Turma, em outubro, ele ficou impedido de atuar em novos casos da Primeira Turma, exceto naqueles em que figura como relator.

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MÚLTIPLAS CONDENAÇÕES

Os recursos em julgamento são embargos de declaração - instrumento jurídico usado para pedir esclarecimentos sobre eventuais omissões, contradições ou erros de julgamento, mas que raramente modificam o resultado final de uma decisão. Assim, a expectativa é de que a pena imposta a Bolsonaro seja mantida.

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O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A execução da pena, porém, só começará após a conclusão da análise do recurso.

DEFESA TENTA MANTER PRISÃO DOMICILIAR

A defesa do ex-presidente tenta assegurar que, caso o início do cumprimento da pena seja confirmado, ele possa permanecer em prisão domiciliar, alegando problemas de saúde e idade avançada. Segundo a Folha de S.Paulo, o Governo do Distrito Federal enviou um ofício ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes solicitando uma avaliação médica antes de qualquer decisão sobre o local de cumprimento da pena.

O QUE DIZ O RECURSO

No recurso, os advogados de Bolsonaro afirmam que a condenação foi “injusta” e sustentam que houve cerceamento de defesa e falta de tempo hábil para analisar o processo. Eles também voltaram a questionar a validade da delação premiada de Mauro Cid, apontando "vícios" que já haviam sido rejeitados pelo STF.

A defesa alega ainda que houve "desistência voluntária" da tentativa de golpe. Segundo o documento, após reuniões com as Forças Armadas, Bolsonaro "não apenas se absteve de praticar qualquer ato formal, como também adotou postura pública de desestímulo e recuo". Os advogados insistem que a ligação do ex-presidente com os atos de 8 de janeiro não foi comprovada, argumentando que ele atuou para desmobilizar manifestantes e caminhoneiros e "ocupou-se de forma ativa em providenciar a transição de governo".

"PUNHAL VERDE AMARELO"

Outro ponto levantado pelos defensores é a ausência de provas de que Bolsonaro teria conhecimento de planos para assassinar autoridades. "É inegável que a apreensão de um documento como o 'Punhal Verde Amarelo' é fato que impressiona. Que a narrativa sobre a Operação Copa 2022 causa espécie. Mas não é isso, contudo, o que sustenta uma condenação, que depende de provas concretas e não o mero anúncio não cumprido de que a prova estaria em depoimentos que, no fim, nem sequer tratam do tema."

Além do recurso do ex-presidente, a Primeira Turma também analisa, a partir de hoje, os pedidos apresentados por outros integrantes do chamado "núcleo 1" da trama golpista: o deputado federal Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.