Veja quem já foi sancionado com a Lei Magnitsky pelos EUA

A decisão do governo dos Estados Unidos de sancionar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) na Lei Magnitsky, na última quarta-feira (30), causou surpresa e críticas em diversos setores da sociedade internacional.

De maneira afirmativa, o magistrado foi incluído no rol de estrangeiros penalizados por essa iniciativa da legislação americana, que permite aos EUA aplicar punições a indivíduos acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.

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Na realidade, essa é a primeira vez que um juiz da Suprema Corte brasileira sofre uma sanção desse tipo. O governo americano, sob influência de Donald Trump, alegou que Moraes estaria promovendo uma repressão à liberdade de expressão, ao conduzir investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados, no inquérito do STF sobre a tentativa de golpe de 2022.

A medida, no entanto, não passou sem reação. William Browder, investidor britânico e principal articulador da Lei Magnitsky no mundo, criticou a sanção, afirmando que Moraes não se enquadra no perfil para o qual a legislação foi criada.

“Pelo que sei, o juiz brasileiro Moraes não se enquadra em nenhuma dessas categorias”, escreveu ele nas redes sociais, ao lembrar que a lei visa combater “impunidade de violadores graves de direitos humanos e cleptocratas”.

A Lei Magnitsky foi criada após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, em 2009, depois de denunciar um esquema de corrupção ligado ao Kremlin. Desde então, tornou-se instrumento para os Estados Unidos aplicarem restrições econômicas e diplomáticas contra cidadãos de outros países.

Segundo dados do Departamento de Estado dos EUA, mais de 740 indivíduos já foram sancionados pela lei. Apenas em 2024, foram 70 novos alvos, sendo que a maioria ligada a regimes autoritários.

Diante deste quadro, veja abaixo outras pessoas que foram alvo da Lei Magnitsky:

• Yahya Jammeh (Gâmbia) – Ditador entre 1994 e 2016, acusado de assassinatos, torturas e corrupção. Sua esposa, Zineb Souma, também foi sancionada por envolvimento nos crimes.
• Min Aung Hlaing (Mianmar) – Responsável por ofensiva militar contra a minoria rohingya, que deixou mais de 500 mil refugiados e milhares de mortos e violentados.
• Ramzan Kadyrov (Rússia) – Chefe da República da Chechênia, acusado de comandar milícias envolvidas em torturas e assassinatos, além de ligação com o homicídio do opositor Boris Nemtsov.
• Ly Yong Phat (Camboja) – Senador e empresário sancionado por explorar trabalhadores em esquemas de fraude online e trabalho forçado.
• Prophane Victor (Haiti) – Ex-deputado acusado de armar gangues e fomentar violência sexual e execuções extrajudiciais.
• Olesya Mendeleeva (Rússia) – Juíza que condenou um vereador por se manifestar contra a guerra da Ucrânia, considerada responsável por repressão judicial a opositores.
• Elena Lenskaya (Rússia) – Magistrada que mandou prender o opositor Vladimir Kara-Murza por criticar o regime de Putin.
• Juízes do Supremo da Venezuela – Alvos de sanções por sustentarem decisões favoráveis ao regime de Nicolás Maduro e impedirem eleições livres no país.

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Nesse contexto, comparado aos exemplos citados, a aplicação da medida contra Moraes destoa da tradição diplomática e levanta questionamentos sobre sua motivação política.