
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou na última quinta-feira (24) os últimos recursos apresentados pelo ex-presidente Fernando Collor e determinou a execução da pena imposta ao ex-presidente.
Na manhã desta sexta-feira (25), Fernando Collor foi preso em Maceió (AL) por corrupção e lavagem de dinheiro.
De acordo com a defesa do ex-presidente, a prisão aconteceu por volta das 4h, quando ele se deslocava para Brasília "para cumprimento espontâneo da decisão”.
"O ex-presidente Fernando Collor de Mello encontra-se custodiado, no momento, na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. São estas as informações que temos até o momento", afirmou a defesa
Entenda o caso
Em 2023, o STF condenou o ex-presidente Fernando Collor a 8 anos e 10 meses de prisão e 90 dias-multa. Desde então, a defesa de Collor vinha apresentando recursos para contestar aspectos da condenação emitida pela Suprema Corte.
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Do total da pena aplicada ao ex-presidente, 4 anos e 4 meses estão relacionados ao crime de corrupção passiva. A defesa recorreu desta condenação específica. Porém, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, negou os embargos. Em junho de 2024, no entanto, o ministro Dias Toffoli apresentou um voto-vista, entendendo que a pena de Collor para o crime de corrupção passiva deveria ser reduzida para quatro anos e 80 dias-multa.
A ação é um desdobramento da Operação Lava Jato. Collor foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em 2015 sob a acusação de receber R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014 para viabilizar, por meio de indicações políticas, um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado pela BR Distribuidora, subsidiária da Petrobrás.
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