Alepa em Pauta: veja os destaques do Legislativo no Pará

Projeto de lei

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), presidida pelo deputado Chicão (MDB), aprovou quatro Projetos de Lei (PL) de origem externa. Entre eles, o de autoria do Poder Executivo, que institui a Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE) e sua respectiva estrutura de governança. De acordo com a mensagem do governador do Pará, Helder Barbalho, a proposta tem por objetivo integrar as Câmaras Temáticas como estruturas de governança da Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE). A intenção é que a iniciativa facilite a discussão e deliberação sobre temas específicos dos municípios envolvidos, ampliando a participação e o poder decisório dos entes municipais.

Direitos humanos

Nesta sexta-feira (23), a Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Mulher, da Juventude, da Pessoa Idosa e Minorias da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (CDH-Alepa), presidida pelo deputado Carlos Bordalo (PT), realizará uma sessão especial em comemoração aos “40 anos da Lei de Execução Penal”, às 15h, no auditório João Batista. O evento marca quatro décadas de um avanço significativo na proteção dos direitos humanos no sistema prisional brasileiro.

Agosto laranja

A deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) protocolou, na terça-feira, 20, na Alepa, o projeto de lei que institui o “Agosto Laranja” como o mês dedicado à conscientização sobre a esclerose múltipla, além de instituir o 30 de agosto como o Dia Estadual de Esclarecimento e Conscientização sobre a Esclerose Múltipla no calendário oficial do Pará. A doença crônica, autoimune e incurável afeta o sistema nervoso.

Doenças raras

Os deputados da Alepa aprovaram PL que cria Política de Atenção e Atendimento Primário às Pessoas com Doenças Raras. De autoria da deputada Andreia Xarão (MDB), a proposição tem o objetivo de contribuir com a redução da mortalidade, morbidade e possíveis manifestações secundárias; promover melhores condições de vida às pessoas com doenças raras, por meio do estímulo ao diagnóstico precoce e ao tratamento devido; assegurar ações e serviços de saúde em relação às pessoas com doenças raras; proporcionar atenção integral à saúde das pessoas com doenças raras em todos os níveis de atenção básica de saúde da rede municipal e estadual.

Luta pela inclusão

O deputado Lu Ogawa é autor do projeto de lei, aprovado na manhã da última terça-feira (20), no plenário Newton Miranda, que dispõe sobre a criação da Campanha Permanente de Luta pela inclusão e o combate ao preconceito contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos Estádios do Pará. O objetivo da proposição é colaborar com a disseminação de direitos e o pleno desenvolvimento de pessoas com TEA.