Ações podem levar à cassação de 5 deputados do PL do Pará

Já está em fase final uma das sete ações judiciais que pedem a anulação de todos os votos obtidos pelo PL, nas eleições paraenses do ano passado, por fraude eleitoral. As ações podem levar à cassação dos deputados federais Éder Mauro e Lenildo Mendes Sertão, o “Delegado Caveira”; e dos deputados estaduais Aveilton Silva de Souza, Neil Duarte de Souza, o “Coronel Neil”; e Hugo Rogério Sarmanho Barra, filho de Éder Mauro.

No próximo 2 de junho, serão ouvidas as testemunhas desse processo que se encontra em fase final. Depois, serão abertos os prazos para que os envolvidos apresentem as suas alegações finais, e para que o Ministério Público emita o seu parecer. Como tais prazos são de apenas uns poucos dias, a expectativa é que o julgamento, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), ocorra até o final do mês que vem.

Segundo as acusações, o PL teria descumprido a legislação que obriga os partidos a destinarem a mulheres e negros 30% de suas candidaturas, recursos financeiros e tempo de rádio e TV, na propaganda eleitoral. Para isso, teria utilizado candidaturas fictícias ou “laranjas”: mulheres que não receberam dinheiro, não fizeram campanha, não prestaram contas, à Justiça Eleitoral, de algum recurso arrecadado, e, como consequência de tudo isso, praticamente não obtiveram votos.

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Ou seja: estavam ali apenas para fazer de conta que o partido cumprira a cota. As fraudes teriam ocorrido para que o PL pudesse concentrar os recursos que recebeu do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário, nas candidaturas de uns poucos homens brancos ou pardos. O caso mais impressionante é de Éder Mauro. Ele recebeu 66,66% do FEFC, e 97,37% do Fundo Partidário, ou um total de R$ 1,526 milhão, ou quase 75% das verbas que o PL deveria destinar aos seus 18 candidatos a deputado federal. Uma “ajudinha” que representou 95,52% de tudo o que ele arrecadou para a sua campanha.

Já o deputado Lenildo Mendes dos Santos Sertão, o “Delegado Caveira”, que é branco e sempre se declarou branco à Justiça Eleitoral, “mudou de cor”, nas eleições do ano passado, e se declarou “pardo”. Com isso, o PL lhe repassou R$ 500 mil da cota destinada a “Homens Negros”, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Além de Caveira e Éder Mauro, só quem recebeu dinheiro do PL, para a campanha a deputado federal, foi o Professor Antonio Geraldo Costa, cidadão preto, que levou apenas R$ 14.171,22. Se o PL tivesse cumprido a legislação, as 6 mulheres que concorriam a deputadas federais teriam recebido pelo menos R$ 162 mil do Fundo Partidário e R$ 450 mil do FEFC, ou seja, 30% de cada fundo. Com isso, os 12 candidatos homens receberiam R$ 1,428 milhão.

Ainda segundo as acusações, o “rateio abusivo” dessas verbas teria se repetido entre os candidatos do PL a deputado estadual. Os recursos que deveriam ser distribuídos entre eles somavam R$ 2.749 milhões. Dos R$ 1,919 milhões do FEFC, pelo menos R$ 575,7 mil (30%) deveriam ir para as 12 mulheres. No caso dos R$ 830 mil do Fundo Partidário, as mulheres tinham direito a pelo menos R$ 249 mil.

Elas deveriam ter recebido pelo menos R$ 824,7 mil. No entanto, receberam apenas R$ 380 mil: 9,37% do FEFC e 24,10% do Fundo Partidário. Os beneficiários dessa partilha leonina em favor dos homens teriam sido quatro candidatos a deputados estaduais: Aveilton Silva de Souza, Hugo Rogério Sarmanho Barra e Neil Duarte de Souza, que receberam, respectivamente, 31,26%, 15,63% e 23,44% do FEFC; e o delegado da polícia civil Paulo Henrique Ribeiro Soares Júnior, que recebeu 36,14% do Fundo Partidário. Hugo Rogério Sarmanho Barra, o filho de Éder Mauro, também levou 24,09% do Fundo Partidário.

Para esses 4 candidatos homens, o partido repassou 67% dos recursos que deveria distribuir entre os seus 41 candidatos a deputado estadual. Dos 29 homens, 18 não viram nem sequer um centavo do partido. Dos únicos 3 homens pretos, apenas um obteve algum dinheiro (R$ 25 mil). Das 12 mulheres, apenas 4, todas elas brancas, receberam recursos para suas campanhas.

Um quadro semelhante ao registrado entre os candidatos a deputado federal: das 6 candidatas mulheres, 4 eram pardas, apenas 2 eram negras e nenhuma recebeu dinheiro do partido. Dos 12 candidatos homens, apenas 3 eram pretos, e só um deles, o professor Antonio Geraldo Costa, recebeu alguma coisa (R$ 14 mil).

Tudo somado, dizem as ações judiciais, o PL teria relegado ao abandono as suas candidatas mulheres, principalmente as mulheres pretas, o que acabou por transformar as candidaturas delas em meramente fictícias. Até porque essa discriminação atingiu, também, a distribuição do tempo da propaganda eleitoral gratuita, que beneficiou principalmente os homens. Dos programas eleitorais do partido para deputado federal, veiculados à noite, 71,06% foram com homens.

Dos programas de rádio, veiculados pela manhã e à tarde, 71,12% também foram com homens. A discriminação racial também teria sido gritante. Dos programas televisivos com candidatas do PL a deputado estadual, veiculados à tarde, 81,25% foram com mulheres brancas. Nos programas veiculados à noite, 82,35% das mulheres eram brancas. Nos programas matutinos de rádio, 76,92% eram brancas, e nos programas transmitidos à tarde, 85,72% também eram brancas.

Os processos contra o PL que tramitam no TRE-PA são 5 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) e 2 Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIMEs). Segundo fontes, um dos fatos que mais chama atenção é que o PL chegou a apresentar candidatas que fatalmente seriam impugnadas, por estarem legalmente impedidas de concorrer, nas eleições do ano passado.

Uma delas já teria até relatado, em depoimento à Justiça, que o partido a incentivou a apresentar a candidatura, apesar de ter tido prestações de contas rejeitadas e estar, portanto, inelegível. Ou seja, diz uma fonte, o partido teria “pegado qualquer uma para candidata”, apenas para fazer de conta que cumprira a cota de 30%.

O avanço desses processos pode ser um dos motivos que vem levando o deputado federal Éder Mauro a defender, enfaticamente, a aprovação da chamada PEC da Anistia, que tramita no Congresso Nacional. Ela pretende justamente perdoar várias irregularidades cometidas pelos partidos e candidatos, nas eleições do ano passado, entre elas o descumprimento da cota de candidaturas femininas. O PSOL já ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um processo questionando a constitucionalidade dessa iniciativa, que, em tese, livrará todo o PL paraense de qualquer punição. Mas se a PEC não passar, a situação pode ficar bastante complicada para os deputados da legenda.