PGR denuncia 39 suspeitos de atos golpistas e vandalismo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (16) uma denúncia contra 39 pessoas envolvidas nos atos golpistas e de depredação no prédio do Senado Federal, que aconteceu no dia 8 de janeiro desse ano. Uma destruição que tomou conta também das sedes do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.

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O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos afirma que os envolvidos "contribuindo uns com os outros para a obra criminosa coletiva comum, tentaram, com emprego de violência e grave ameaça, abolir o Estado democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais".

Acusações

A PGR enquadrou os golpistas nos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano e deterioração do patrimônio público tombado.

Embora o ministro Alexandre de Moraes tenha apontado a possibilidade de crime de terrorismo, a PGR não se valeu desse tipo penal para denunciar os envolvidos.

Em nota, a Procuradoria esclareceu que para esse crime seria necessário que os atos fossem praticados "por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião". Segundo a PGR, até o momento não foi possível comprovar essa prática.

Esta é a primeira denúncia da PGR contra os envolvidos nos atos golpistas.

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