Câmara aprova PL sobre reembolso na tarifa de energia

Que a conta de energia elétrica está cara, todo mundo já sentiu, principalmente no bolso. Os constantes reajustes em tarifas extras da conta de luz traz como consequências a alta dos valores pagos pelos consumidores, que tem apertado o cinto para conseguir honrar todas as despesas no início do mês.

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (8) um projeto de lei que define os procedimentos para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fazer a devolução ao consumidor dos valores do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pagos a mais pelas distribuidoras por meio de revisão das tarifas de energia. O texto segue para sanção.

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Pela proposta, a Aneel deverá promover uma revisão tarifária extraordinária neste ano, quando os valores a devolver vierem de decisões judiciais anteriores à vigência da futura lei.

Essa proposta só não se aplica a duas distribuidoras de energia elétrica. A revisão também será aplicada às distribuidoras com processos tarifários homologados a partir de janeiro de 2022.

Segundo dados da Aneel, dos R$ 60,3 bilhões em créditos a devolver pela União às distribuidoras, R$ 47,6 bilhões ainda não foram restituídos aos consumidores. O restante entrou em revisões tarifárias desde 2020, que resultaram em redução média de 5% até então, mas praticamente neutralizada por conta dos aumentos nas tarifas extras.

A agência explicou que, devido às diferentes dadas de ajuizamento das ações pelas distribuidoras, os resultados serão diferentes dependendo da região e da área de atuação das concessionárias.

Como as revisões consideram outros custos que poderiam aumentar a tarifa na revisão, não necessariamente os valores implicarão em redução da fatura, mas em um aumento menor.