Deputada estadual Heloisa Guimarães é investigada em inquérito no MPPA

O Ministério Público do Estado do Pará está investigando o envolvimento da deputada estadual Heloisa Guimarães (DEM) em desvio de recursos dos cofres públicos do Estado do Pará, que ultrapassam R$ 9,7 milhões. O Inquérito Civil nº 000050-151/2014 apura a contratação milionária e sem licitação de uma empresa de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, para realizar cirurgias de catarata na população pobre do interior do Pará. Heloisa foi responsável pelos contatos com o Instituto de Olhos Fábio Vieira, conforme comprovam documentos anexados ao inquérito, o que resultou na contratação da empresa.

Médica particular do ex-governador Simão Jatene, Heloísa era assessora de gabinete na Secretaria de Estado de Saúde (Sespa), comandada por Hélio Franco. Em setembro de 2011, a atual deputada estadual participou de encontros com assessores e executivos, documentados por e-mails e fotos em poder do MPE, nos quais combinaram a elaboração da Nota Técnica para justificar a contratação da empresa. Todos os documentos estão presentes nos autos que embasam o inquérito civil. O promotor de Justiça Domingos Sávio de Campos é o responsável pelasi nvestigações.

O Instituto foi contratado pela Sespa para realização de “serviços oftalmológicos clínicos e cirúrgicos, em unidades móveis assistenciais” para o Pro-Paz, principal programa social da administração de Jatene, administrado por sua filha, Izabela Jatene. A contratação foi feita por credenciamento, sem licitação.

VISITAS

À época, o DIÁRIO publicou matérias com essas denúncias, baseadas no acesso aos documentos e e-mails trocados entre as partes fornecidos por fontes que foram preservadas para evitar retaliações. Esses documentos datam do período entre setembro de 2011 a abril de 2012, além de imagens de reuniões que demonstram que as tratativas entre a Sespa e o Instituto ocorreram muito antes da abertura de um processo de licitação para contratação dos serviços. Nas imagens que hoje fazem parte do Inquérito Civil quem aparece fazendo toda a negociação é a própria Heloisa Guimarães.

Em julho de 2011, um ano e 10 meses antes da assinatura do contrato (assinado em maio de 2013) Heloisa Guimarães – então secretária-adjunta de Saúde - aparece conhecendo o trabalho do Instituto de Olhos Fábio Vieira no Acre em companhia do próprio Fábio Vieira, presidente do Instituto.

Em outra imagem, a hoje deputada Heloisa é flagrada em reunião com Luciano Goulart, diretor do Instituto, também no Acre. A suspeita é de que a visita da médica aquele Estado se deu com todas as despesas pagas pelo Instituto de Olhos Fábio Vieira.

Em 8 de setembro de 2011, um ano e 8 meses antes da assinatura do contrato, Heloisa Guimarães; o secretário de Saúde Hélio Franco; Luciano Goulart, diretor do instituto; assessores jurídicos da Sespa, reuniram em Belém com o governador Simão Jatene para discutir os últimos detalhes da contratação do instituto paulista.

O DIÁRIO também teve acesso ao extrato do sistema contábil do Estado, mostrando que todos os pagamentos feitos ao Instituto de Olhos Fábio Vieira são oriundos do Fundo Estadual de Saúde. As ordens bancárias são todas para uma agência do Banco do Brasil do município paulista de Ribeirão Preto.

Cirurgias

A maioria dos pagamentos refere-se a cirurgias eletivas, provavelmente de catarata, já que no ano passado o Pro-Paz alega em seus balanços ter realizado “cerca de 12 mil cirurgias desse tipo em 29 municípios de várias regiões do Estado”.

Contratos irregulares investigados em outros estados

O esquema investigado pelo MP pode ter usado a cirurgia de catarata em pessoas carentes para desviar dinheiro da saúde pública, e revela o envolvimento de uma verdadeira máfia de gestores de saúde pública em vários estados e está sendo investigada por promotores locais. No Acre, que foi o “laboratório” visitado pela hoje deputada, o Instituto de Olhos Fábio Vieira venceu dois contratos, que totalizaram R$ 44,6 milhões entre os anos de 2010 e 2011, também por dispensa de licitação.

Pacientes chegaram a relatar aos promotores a perda da visão após cirurgia realizada pelos “médicos” da caravana. No Mato Grosso, o Ministério Público local e o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagraram a Operação Catarata. Agentes do Ministério Público Estadual (MPE) cumpriram busca e apreensão na Secretaria de Saúde do Estado, em Cuiabá e em Ribeirão Preto, na sede do Instituto de Olhos Fábio Vieira, para apurar fraudes envolvendo as cirurgias de catarata.

A empresa é alvo de inquéritos abertos em outros estados e, em muitos casos, como no Distrito Federal, o Tribunal de Justiça agiu rápido. Em 2014, quando foram identificadas irregularidades na contratação do Instituto, foram suspensos os pagamentos e aberto inquérito para apurar irregularidades. Batizada de “Carreta da Visão”, no Mato Grosso do Sul, o programa também é alvo de apurações por parte do MP local. O serviço é oferecido pelo mesmo Instituto e foi contratado por dispensa de licitação no valor de R$ 18,3 milhões.

Na Bahia, a empresa responde a um processo na Justiça por erro médico e também é suspeita de superfaturamento no valor de quase R$ 50 milhões pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). No Tocantins, cujo valor anual do contrato foi de R$ 11,6 milhões em 2016, o contrato com o Instituto foi suspenso pela Justiça Federal em março de 2016.