Filho deserdado ainda deve cuidar do pai? Entenda a lei

Deserdar um filho não significa, necessariamente, romper os deveres legais existentes entre pais e filhos. Mesmo excluído da sucessão, o filho pode continuar tendo obrigações de assistência e amparo aos pais, especialmente na velhice, carência ou enfermidade.

A explicação é da advogada especialista em Direito de Família Isméria Oliveira, que destaca que a deserdação produz efeitos principalmente no âmbito sucessório e não extingue, por si só, o dever de solidariedade familiar.

O que acontece quando um filho é deserdado?

A deserdação ocorre por meio de testamento e retira do filho o direito à herança, desde que observados os requisitos previstos na legislação. Segundo a especialista, o filho deserdado normalmente só terá conhecimento da medida após a morte do pai ou da mãe, durante a abertura do testamento.

Entre as situações que podem fundamentar a deserdação está o desamparo do ascendente em determinadas circunstâncias previstas em lei.

No entanto, a exclusão da sucessão não significa que o filho deixe de ter deveres em relação ao pai ou à mãe.

Filho deserdado pode ter que ajudar financeiramente?

Sim. O dever de assistência entre familiares permanece mesmo quando existe deserdação.

A Constituição Federal estabelece, no artigo 229, que os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. Esse princípio é conhecido como solidariedade familiar e prevê uma relação de assistência entre os integrantes da família.

Dessa forma, um filho deserdado pode continuar obrigado a prestar assistência material ao pai, caso estejam presentes os requisitos legais para isso.

Conflitos familiares podem mudar essa obrigação?

A existência de conflitos entre pai e filho não elimina automaticamente os deveres familiares. A situação precisa ser analisada de acordo com a natureza e a gravidade do conflito.

De acordo com Isméria Oliveira, a solidariedade familiar pressupõe reciprocidade. Os pais devem assistir, criar e educar os filhos menores, enquanto os filhos maiores devem ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

Em situações de abandono ou violência praticados pelos pais contra os filhos, porém, podem existir circunstâncias capazes de afastar ou limitar essas obrigações.

Cuidar do pai significa necessariamente morar com ele?

Não necessariamente. A obrigação de amparo pode envolver tanto assistência financeira quanto cuidados pessoais e presença na vida do familiar.

Segundo a advogada, o dever de solidariedade familiar também envolve o afeto, que pode ser demonstrado pela presença, visitas e atenção aos pais.

Assim, um filho pode contribuir financeiramente para as despesas do pai e, quando necessário, custear um cuidador. Ainda assim, a especialista ressalta a importância da presença e dos atos de afeto na relação familiar.

Justiça pode obrigar filho a cuidar pessoalmente do pai?

Segundo Isméria Oliveira, o filho pode ser chamado a prestar assistência ao pai, inclusive em situações de doença ou dependência.

Esse cuidado, entretanto, pode ocorrer de diferentes formas. O filho pode prestar os cuidados pessoalmente ou arcar com as despesas necessárias para contratar um cuidador, conforme as circunstâncias do caso e as determinações judiciais.

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Portanto, a deserdação atinge os direitos sucessórios, mas não extingue automaticamente as obrigações decorrentes da relação familiar.