MPPA debate tecnologia e saúde na agricultura sustentável

O MPPA sediou, em 14 de agosto, a VIII Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, em Marabá, no sudeste do Pará. O evento discutiu o uso responsável de drones na agricultura e os impactos da tecnologia sobre a saúde, o meio ambiente e a agricultura familiar.

Realizado pela 12ª Promotoria de Justiça de Marabá em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura de Marabá (Seagri), o encontro reuniu produtores rurais, especialistas, representantes da sociedade civil e do poder público.

Com o tema “Sustentabilidade Rural e Novas Tecnologias: Desafios do Uso de Drones na Agricultura”, a conferência também contou com o processo eleitoral para escolha dos novos integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.

Uso de drones exige cuidados

Durante a programação, especialistas destacaram que os drones podem contribuir para otimizar aplicações agrícolas e diminuir a exposição direta dos trabalhadores. No entanto, a utilização dos equipamentos precisa seguir critérios técnicos para evitar impactos em propriedades vizinhas e áreas de preservação.

O engenheiro agrônomo Adriano Nunes falou sobre os riscos da chamada deriva, quando produtos aplicados durante a pulverização atingem áreas diferentes do local previsto. Segundo ele, pastagens, nascentes, colmeias, hortas comunitárias, cursos d'água, animais e pessoas podem ser afetados.

Entre os sinais de possível contaminação nas plantações estão deformação das folhas, clorose, necrose, paralisação do crescimento e queda de flores e frutos.

Orientações para agricultores

O engenheiro agrônomo Gilmar Costa, do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI/MPPA), apresentou orientações sobre como agricultores familiares devem agir em casos de suspeita de pulverização irregular.

As recomendações incluem o afastamento imediato da área atingida, higienização e busca por atendimento médico em caso de suspeita de intoxicação. A orientação é também registrar o caso junto às equipes de saúde.

Outra medida importante é preservar evidências. Fotos e vídeos da aplicação, data e horário, coordenadas de GPS, identificação de testemunhas e um croqui da área afetada podem ajudar na apuração.

Também devem ser guardadas notas fiscais de despesas médicas, orçamentos referentes às perdas agrícolas e informações sobre os equipamentos e produtos utilizados.

Órgãos podem receber denúncias

A conferência destacou ainda a atuação integrada de órgãos públicos em casos de irregularidades. Denúncias relacionadas à defesa agropecuária podem ser encaminhadas à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará). Infrações ambientais são de competência da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e do Ibama.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (Crea-PA) atua em questões relacionadas à responsabilidade técnica, enquanto a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) participa do registro de agravos à saúde.

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No âmbito do Ministério Público, o MPPA pode atuar na defesa coletiva, instaurar procedimentos e adotar medidas judiciais e extrajudiciais para buscar a reparação de danos.

A programação teve como referência a Lei Federal nº 14.785/2023, orientações técnicas do GATI/MPPA e a Recomendação nº 01/2025-MP/PJBB. A iniciativa reforçou a necessidade de conciliar o avanço tecnológico no campo com a proteção à saúde, ao meio ambiente e à subsistência da agricultura familiar.