Pará garante vitória no STF em disputa territorial com o Mato Grosso

Nesta terça-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que a área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados na região do Salto das Sete Quedas permanecerá sob jurisdição do Pará, encerrando a disputa territorial com o Mato Grosso. A decisão foi anunciada após audiência de conciliação em Brasília, que reuniu autoridades dos dois estados e abriu caminho para diálogo sobre prestação de serviços públicos na região de divisa.

A disputa envolvia a tentativa do Mato Grosso de reverter decisões anteriores do STF e incorporar cerca de 2,2 milhões de hectares do Pará, alegando erro na demarcação da fronteira feita em 1922. Em defesa, o governo paraense afirmou que os limites foram oficialmente estabelecidos naquele ano, com base em documentos históricos como a Comissão Rondon (1890), a Convenção de Petrópolis (1900) e a Carta Geográfica do Brasil (1922).

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A audiência desta terça-feira (10) foi conduzida pelo ministro Flávio Dino e contou com a participação da governadora do Pará, Hana Ghassan, do governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, do subprocurador-geral da República Paulo Jacobina, além de parlamentares e prefeitos de ambos os estados.

Nas redes sociais, a vitória foi celebrada pelas autoridades paraenses. "Então tá confirmado, nenhum palmo de terra do Pará será tirado”, disse a governadora Hana Ghassam. “Parabéns, Hanna, é a união de todos por um Pará grande, forte e unido na defesa do Pará”, reforçou Helder Barbalho, ex-governador do estado. “Pará unido sempre será mais forte”, disse o deputado estadual Chicão.

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A disputa territorial já havia analisada pelo STF em outras ocasiões, sempre com decisões favoráveis ao Pará, incluindo a última em março de 2026, que manteve o entendimento de que o Salto das Sete Quedas é um marco geográfico oficial da fronteira interestadual.

Segundo o governo paraense, a região que estava em disputa possui relevância estratégica para seis municípios do sul do Pará, impactando arrecadação tributária, gestão ambiental, exploração de recursos naturais, regularização fundiária e oferta de serviços públicos. Por conta dessa importância, a manutenção da decisão do STF garante estabilidade e segurança jurídica para os investimentos e projetos de infraestrutura realizados pelo estado.