Novo Prazo para Registro de Bens dos Agentes Públicos

A atualização das informações patrimoniais por parte dos servidores públicos é uma etapa essencial para garantir transparência, controle e integridade na administração pública. Com o objetivo de assegurar que todos consigam cumprir essa obrigação, o Governo do Estado anunciou a prorrogação do prazo para envio das declarações no sistema oficial.

Os servidores estaduais do Poder Executivo devem informar seus bens e valores por meio do Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos (Sispatri) até o dia 26 de junho de 2026. A medida foi divulgada pelo Governo do Estado, por intermédio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-PA), e se refere às informações do ano-base 2024 (exercício 2025).

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De acordo com a CGE-PA, o envio das declarações é obrigatório e tem como finalidade assegurar o cumprimento da legislação vigente, além de reforçar a transparência e a integridade na gestão pública. Até o momento, mais de 85 mil declarações já foram registradas no sistema.

O Controlador-Geral do Estado, Luiz Reimão, destacou a importância da prorrogação para que os servidores regularizem eventuais pendências dentro do novo prazo. Ele reforçou que é fundamental manter os dados atualizados conforme as informações declaradas à Receita Federal e orientou atenção às instruções disponíveis no sistema. Também informou que a equipe de suporte está disponível para auxiliar em dúvidas e dificuldades técnicas.

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As declarações devem ser feitas exclusivamente pelo site oficial do Sispatri. Para acessar, o servidor precisa informar CPF e senha cadastrada, seguindo as orientações disponíveis no tutorial da CGE-PA. Em caso de necessidade, o suporte técnico pode ser acionado pelo e-mail sispatri.suporte@sistemas.pa.gov.br ou pelos telefones (91) 3239-6461 e 3239-6471.