Pará reforça combate à importunação sexual nos ônibus

Importunação sexual

Parlamentares aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 56/2025, do deputado Rogério Barra (PL). A iniciativa institui a Campanha Permanente de Combate e Prevenção à Importunação Sexual no Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros no Pará. A matéria objetiva garantir a conscientização contínua e o rigor na prevenção dessa violência.

Visita da governadora

Na última terça, dia 14, a governadora Hana Ghassan esteve na Alepa e foi recebida pelos deputados para um encontro que reforçou o alinhamento institucional entre os poderes Executivo e Legislativo. A agenda, que incluiu um almoço com os parlamentares, foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Chicão (UB), que tem se destacado pela condução do diálogo político e pela construção de consensos dentro do Parlamento. A reunião também contou com a presença do chefe da Casa Civil, Luiziel Guedes, um dos principais articuladores do governo. Durante o encontro, a governadora reafirmou sua parceria com a Alepa, destacando a importância da harmonia entre os poderes para o avanço das pautas prioritárias do Estado.

Racismo no esporte

A Alepa aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei do deputado Bordalo (PT) que cria a Política Estadual de Combate ao Racismo em estádios e arenas esportivas do Pará. A proposta prevê campanhas educativas, interrupção de partidas em casos de racismo e um protocolo obrigatório para denúncia e encaminhamento às autoridades.

Aplicativos de transporte

Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram, durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 718/2023, de autoria do deputado Aveilton Souza (PSD). A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastro de contato de emergência em aplicativos de transporte no estado. Segundo o parlamentar, a proposta visa garantir que os milhares de passageiros que utilizam o serviço sintam-se amparados em situações de impossibilidade de comunicação ou inconsciência.

Protocolo individualizado de avaliação

A Assembleia Legislativa do Pará aprovou o Projeto de Lei nº 205/2023, de autoria do deputado Delegado Nilton Neves. A proposta institui o Protocolo Individualizado de Avaliação para alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA), em instituições de ensino das redes pública e privada do Estado. Os TGDs compreendem um grupo de condições neurodesenvolvimentais caracterizadas por atrasos ou dificuldades significativas em múltiplos domínios, manifestando-se tipicamente nos primeiros anos de vida. O direito ao Protocolo Individualizado de Avaliação estende-se a alunos matriculados nos ensinos fundamental (I e II), médio, superior, tecnológico e profissionalizante.