Novo plano de direitos promove inclusão para pessoas com deficiência

Presença e trabalho

O presidente da Alepa, deputado Chicão (UB), cada vez mais, consolida sua atuação institucional com uma intensa agenda de entregas e investimentos em diversas regiões do Pará, reforçando a parceria com o Executivo estadual e a articulação com municípios. O parlamentar participou de inaugurações como a Rua da Marinha em Belém e a assinatura de ordens de serviço para creches no sudeste paraense, destacando-se como articulador de ações de desenvolvimento e educação.

Comunicação digital

Os conteúdos informativos e culturais da COP-30 brilharam nas redes sociais do parlamento paraense, em 2025, e a @alepa.oficial acaba de ser indicada ao prêmio Social Media Gov na categoria “Identidade”. A premiação do Social Media Gov é considerada o Oscar da comunicação pública digital no Brasil e acontece no fim de abril em Florianópolis (SC). A Alepa concorre com a Alepe, Governo de Sergipe, Prefeitura de Porto Alegre, Prefeitura de Santos e Universidade Federal de Santa Maria. Vale lembrar que além de finalista nesta categoria, a Alepa é bicampeã com maior envolvimento nas redes sociais em 2024 e 2025 entre todas as Assembleias Legislativas do país, segundo a plataforma Social Media Gov.

Direitos da pessoa com deficiência

Os deputados da Alepa aprovaram na manhã desta terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 178/2026, que institui o Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Pará e o Fundo Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência do Pará (FEDPD/PA). O projeto tem a finalidade de promover, por meio da integração e da articulação de políticas, programas, projetos e ações para as pessoas com deficiência. O Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Pará será coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), em colaboração com os demais órgãos estaduais, a União, os Municípios e a sociedade civil.

Legado da COP30

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará aprovou por unanimidade, dois Projetos de Lei que reforçam uma agenda estratégica para o estado, que conecta justiça climática, inclusão e enfrentamento à violência de gênero no cenário pós-COP30. As propostas tratam de temas distintos, mas convergentes a escuta de mulheres impactadas pelas mudanças climáticas a criação de uma rede de proteção para mulheres com deficiência vítimas de violência. Juntas, sinalizam uma tentativa de transformar o protagonismo internacional do Pará em políticas públicas concretas no território. O projeto que institui o Programa de Escuta Qualificada de Mulheres Atingidas pelas Mudanças Climáticas, de autoria da deputada Paula Titan (MDB), ganha novo peso político após a realização da COP30 em Belém. Se antes a proposta dialogava com a preparação para o evento, agora ela se insere em outro campo: o da coerência entre o que foi defendido globalmente e o que será implementado localmente.

Projeto de lei

O deputado estadual Adriano Coelho (PDT) protocolou, dois Projetos de Lei na Assembleia Legislativa do Estado do Pará voltados à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Um deles institui a Política Estadual de Ambientes Sensoriais Inclusivos e o outro estabelece diretrizes para a oferta de atendimento domiciliar na emissão de documentos pessoais para pessoas com TEA, especialmente nos casos em que há dificuldade de deslocamento.