Sefa automatiza isenção de IPVA para elétricos e motos

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) iniciou a automatização do processo de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros elétricos de até R$ 150 mil e motocicletas de até 200 cilindradas. A medida entrou em vigor na segunda-feira (23).

Segundo a pasta, 541.137 veículos foram incluídos na nova sistemática. O sistema realiza a verificação diária da base de dados e aplica a retirada do valor do IPVA para os veículos que se enquadram nas regras previstas em lei. A consulta pode ser feita no serviço “Antecipação do IPVA”, disponível no site oficial da secretaria.

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A isenção para motocicletas foi estabelecida pela Lei 11.282/25, que também prevê remissão e anistia de débitos vencidos até o exercício de 2025. O benefício contempla motos e motonetas, novas ou usadas, de até 200 cilindradas, desde que o proprietário não possua outro veículo automotor e esteja regular junto ao fisco estadual.

O percentual de desconto varia conforme o histórico de infrações. Há isenção integral para veículos sem multas nos últimos dois anos. Para quem registrou uma infração no período, a redução é de 50%. Nos demais casos, o desconto corresponde a 30% do valor do imposto.

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No caso dos carros elétricos, a isenção é válida para modelos novos ou usados cujo valor de venda na primeira aquisição seja de até R$ 150 mil. A Sefa informou que, além de cumprir os requisitos legais, o contribuinte deve manter as notas fiscais cadastradas dentro do prazo de vencimento do imposto.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo site da Secretaria de Estado da Fazenda ou pelo call center 0800 725 5533, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.