Protesto na Câmara de Belém termina em tumulto e invasão do plenário

O ambiente político costuma esquentar quando decisões que afetam diretamente o bolso do contribuinte entram em pauta, e em Belém não foi diferente. Entre gritos, empurra-empurra e tensão crescente, a rotina do Legislativo municipal foi quebrada na manhã desta quarta-feira (17), revelando o grau de sensibilidade das matérias em debate e a dificuldade histórica de conciliar discussão técnica com participação popular em momentos decisivos.

Manifestantes contrários a projetos incluídos na pauta de votação da Câmara Municipal de Belém entraram em confronto com guardas municipais responsáveis pela segurança do prédio e invadiram o plenário da Casa. Diante do tumulto, a sessão precisou ser interrompida temporariamente. Os trabalhos foram retomados minutos depois, mas já sem a presença do público nas galerias, por decisão da Mesa Diretora.

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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

A sessão extraordinária havia sido convocada para apreciar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) e outras 13 propostas encaminhadas pelo Poder Executivo. Entre os textos em análise estavam projetos relacionados ao reajuste do IPTU, ao novo estatuto dos servidores públicos municipais e à estruturação da Carreira Geral dos Profissionais do Serviço Público do Município de Belém - temas que mobilizaram sindicatos, movimentos sociais e moradores da capital.

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PROJETO PREVÊ MUDANÇAS NO IPTU

Parte da insatisfação dos manifestantes está relacionada ao projeto que altera regras do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A Prefeitura de Belém encaminhou a proposta à Câmara com a justificativa de atualizar a legislação municipal e adequá-la à Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo o Executivo, as mudanças não terão impacto imediato: os novos critérios só passariam a produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.

De acordo com o texto em tramitação, a atualização da base de cálculo do imposto - o valor venal dos imóveis - não atingirá o IPTU de 2026. Assim, a emissão dos carnês do próximo ano seguirá normalmente, obedecendo às regras atualmente em vigor. A Prefeitura também afirma que o projeto não prevê aumento automático do imposto, mas sim a criação de parâmetros técnicos para manter atualizado o cadastro imobiliário do município.

JUSTIÇA FISCAL

O Executivo municipal sustenta que a proposta busca garantir maior justiça fiscal e segurança jurídica, em consonância com a Emenda Constitucional nº 132/2023. Entre os pontos destacados estão o reforço à transparência e à publicidade das informações utilizadas no cálculo do imposto, com a divulgação, no Diário Oficial do Município, das tabelas completas de valores do metro quadrado de terrenos e construções, discriminadas por logradouro, zona, setor, tipologia e uso.

Veja como foi: