Justiça julga 33 suspeitos por esquema de madeira ilegal no PA

Fiscalizar a exploração de madeira na Amazônia é uma prioridade do Governo Federal, principalmente para proteger a floresta e a população que vive na região.

A Justiça Federal deu início ao processo que vai julgar 33 pessoas e 10 empresas acusadas de integrar um complexo esquema de exploração ilegal de madeira em Uruará, no Sudoeste do Pará, e municípios vizinhos. As denúncias, apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF), são desdobramentos da Operação Hardwood, investigação que desarticulou uma organização criminosa após um ataque a agentes ambientais em maio de 2020.

A decisão que recebe formalmente as denúncias, etapa em que a Justiça confirma que há indícios suficientes para abertura das ações penais, foi proferida no fim de novembro e divulgada nesta sexta-feira (12). O juízo confirmou a competência da esfera federal para conduzir o caso, já que os crimes atingiram interesses da União, incluindo agressão a servidor federal e exploração de recursos naturais em terras públicas e áreas indígenas.

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Fiscalização terminou em emboscada

As investigações tiveram início após um episódio ocorrido em 5 de maio de 2020, durante operação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em uma gleba federal administrada pelo Incra. Na ocasião, fiscais apreenderam tratores, caminhões e 60 toras de madeira nobre, como ipê e cumaru.

O transporte do material para Uruará foi interrompido quando um grupo identificado como madeireiros bloqueou uma ponte com pneus em chamas. Durante a emboscada, um fiscal do Ibama foi ferido no rosto por uma garrafa de vidro, o que obrigou a equipe a recuar para atendimento médico. Na sequência, os manifestantes retomaram caminhões e motocicletas apreendidos.

O que parecia inicialmente um protesto espontâneo foi revelado, por meio de quebras de sigilo telefônico e telemático, como uma ação coordenada por uma organização criminosa estruturada, segundo o MPF.

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Esquema tinha seis núcleos de atuação

Diante da complexidade dos crimes, o MPF dividiu as denúncias em seis núcleos, todos agora transformados em ações penais:

• Extração ilegal: grupo responsável pelo desmatamento em áreas públicas e terras da União, com continuidade da exploração mesmo após embargos. Laudos com imagens de satélite confirmaram o avanço em glebas do Incra e na Terra Indígena Arara.
• Reação violenta: envolve os responsáveis pela emboscada contra agentes do Ibama. Mensagens e áudios extraídos de celulares apontaram os articuladores do ataque e aqueles que ocultaram os veículos retomados de forma ilegal.
• Corrupção de agentes públicos: revelou a participação de policiais militares que recebiam propina para facilitar o trânsito de madeira ilegal e evitar fiscalizações.
• Esquema de “esquentamento”: liderado por empresários, tinha como objetivo legalizar madeira extraída ilegalmente por meio de Guias Florestais (GFs) emitidas de forma fraudulenta.
• Fraudes e logística: núcleo dedicado à venda de madeira clandestina, manipulação de créditos florestais e emissão de GFs falsas, incluindo operações fictícias em sistemas oficiais.

Falsidade ideológica em larga escala: utilizava documentação falsa e notas fiscais adulteradas para encobrir a real origem da madeira, com rastreamento de Estações Rádio-Base (ERBs) comprovando que caminhões não estiveram nos locais registrados nos documentos.

Provas e crimes imputados

As provas reunidas incluem interceptações telefônicas, análise de movimentações bancárias e laudos técnicos que identificaram divergências entre estoques declarados e madeira real movimentada no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora).

Os réus responderão, conforme a participação apontada pelo MPF, por crimes como:

• Organização criminosa;
• Lavagem de dinheiro;
• Corrupção ativa e passiva;
• Falsidade ideológica;
• Receptação qualificada;
• Obstrução à fiscalização;
• Desmatamento em terras públicas;
• Associação criminosa.

O processo segue agora para a fase de instrução, quando serão ouvidas testemunhas e colhidas novas provas antes do julgamento final.